Embargos de Declaração Cível 0024260-88.2010.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

AVANTI IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

Transportadora J B Fernandes LTDA

Autor

Transportadora J B Fernandes LTDA

Terceiro

VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBINSON ELVAS ROSAL

OAB/PI 2730·CPF·Representa: Autor

RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA

OAB/PI 11086·CPF·Representa: Autor

VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO

OAB/PI 4393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado

17/04/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:52

Outras Decisões

10/04/2026, 10:24

Juntada de manifestação

09/04/2026, 09:27

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

07/04/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/03/2026, 15:07

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 15:07

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/03/2026, 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2026, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de Transportadora J B Fernandes LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:27

Todas as movimentações(297)

Deliberado em Sessão - Retirado

17/04/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:52

Outras Decisões

10/04/2026, 10:24

Juntada de manifestação

09/04/2026, 09:27

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

07/04/2026, 11:17

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 10:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/03/2026, 15:07

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 15:07

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/03/2026, 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2026, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de Transportadora J B Fernandes LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/11/2025, 12:27

Juntada de manifestação

17/11/2025, 10:26

Juntada de petição (outras)

13/11/2025, 17:53

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 07/11/2025.

07/11/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 10:15

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

05/11/2025, 10:39

Conhecido o recurso de Transportadora J B Fernandes LTDA (APELANTE) e não-provido

05/11/2025, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/10/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:42

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/10/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2025, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/06/2025, 09:30

Decorrido prazo de Transportadora J B Fernandes LTDA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 03:32

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:40

Conhecido o recurso de Transportadora J B Fernandes LTDA (EMBARGANTE) e provido

02/06/2025, 08:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/05/2025, 18:41

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/05/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:54

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

08/05/2025, 16:54

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/05/2025.

08/05/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2025, 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2025, 16:48

Decorrido prazo de Transportadora J B Fernandes LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:56

Conclusos para o Relator

13/12/2024, 10:27

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/12/2024, 10:27

Juntada de manifestação

04/12/2024, 10:07

Juntada de petição

29/11/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 06:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 06:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2024, 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2024, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/10/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:38

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:53

Expedição de Intimação de processo pautado.

10/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

10/10/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2024, 09:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2024, 08:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2024, 10:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/06/2024, 16:00

Juntada de certidão

24/06/2024, 14:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/06/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2024, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2024, 16:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2024, 08:56

Conclusos para o Relator

15/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:18

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:55

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:14

Conhecido o recurso de Transportadora J B Fernandes LTDA (APELANTE) e não-provido

19/12/2023, 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/12/2023, 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 12:06

Deliberado em Sessão - Adiado

29/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de certidão

29/11/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:32

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/11/2023, 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 17:30

Pedido de inclusão em pauta

17/11/2023, 09:31

Conclusos para o relator

16/06/2023, 11:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/06/2023, 11:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS vindo do(a) Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16/06/2023, 11:18

Determinação de redistribuição por prevenção

15/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 13:28

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:25

Juntada de decisão monocrática segundo grau

16/11/2022, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2022, 13:34

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 10:27

Juntada de decisão monocrática segundo grau

24/10/2022, 15:45

Deliberado em Sessão - Retirado

13/10/2022, 10:50

Outras Decisões

11/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

29/09/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:52

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/09/2022, 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2022, 14:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/09/2022, 14:49

Conclusos para o Relator

05/09/2022, 12:06

Juntada de certidão

05/09/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:10

Juntada de certidão

11/07/2022, 09:17

Conclusos para o Relator

11/07/2022, 08:54

Juntada de certidão

08/07/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:38

Mov. [168] - [eTJPI] Remessa

29/06/2022, 11:52

Mov. [167] - [eTJPI] Expedição de documento

27/06/2022, 12:07

Mov. [166] - [eTJPI] Conclusão - Conclusão a pedido.

23/06/2022, 14:20

Mov. [165] - [eTJPI] Recebimento - Na Coojudciv 2 volumes.

23/06/2022, 14:18

Mov. [164] - [eTJPI] Entrega em carga: vista

20/06/2022, 10:25

Mov. [163] - [eTJPI] Recebimento

20/06/2022, 10:16

Mov. [162] - [eTJPI] Remessa - RETIRADO DE PAUTA

08/06/2022, 15:15

Mov. [161] - [eTJPI] Documento - RETIRADO DE PAUTA, na Sessão do dia 08: 06/2022.

08/06/2022, 12:59

Mov. [160] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado.

07/06/2022, 11:52

Mov. [159] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado.

31/05/2022, 10:00

Mov. [158] - [eTJPI] Publicação

31/05/2022, 08:04

Mov. [157] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.374, página Nº 38, de 30: 05/2022, com a publicação no dia 31/05/2022, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31/05/2022, 08:03

Mov. [156] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

27/05/2022, 12:40

Mov. [155] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27/05/2022, 12:15

Mov. [154] - [eTJPI] Mero expediente - Encaminhado para coojudciv

26/05/2022, 10:26

Mov. [153] - [eTJPI] Documento - SEI nº 22.0.000035811-1

13/04/2022, 10:12

Mov. [152] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado.

16/02/2022, 09:36

Mov. [151] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado.

31/01/2022, 16:02

Mov. [150] - [eTJPI] Não-Provimento

26/01/2022, 11:49

Mov. [149] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DO DIA 26: 01/2022

25/01/2022, 08:04

Mov. [148] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

15/12/2021, 12:53

Mov. [147] - [eTJPI] Expedição de documento

15/12/2021, 10:20

Mov. [146] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

02/12/2021, 12:38

Mov. [145] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23/11/2021, 11:00

Mov. [144] - [eTJPI] Remessa

23/11/2021, 09:27

Mov. [143] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO.

23/09/2021, 12:27

Mov. [142] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO.

15/04/2021, 12:09

Mov. [141] - [eTJPI] Recebimento - No gabinete

28/05/2020, 10:22

Mov. [140] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA.

20/08/2019, 00:00

Mov. [139] - [eTJPI] Retirada de pauta - NA SESSÃO DO DIA 14-08-2019, em razão do Pedido de Vista do Exmo. Des. Hilo de Almeida Sousa (Relator).

14/08/2019, 17:31

Mov. [138] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-08-2019.

08/08/2019, 15:28

Mov. [137] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

08/08/2019, 12:23

Mov. [136] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

31/07/2019, 11:30

Mov. [135] - [eTJPI] Documento - NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 31-07-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão Ordinária seguinte.

31/07/2019, 10:25

Mov. [134] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

24/07/2019, 11:17

Mov. [133] - [eTJPI] Documento - NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 24-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

24/07/2019, 09:31

Mov. [132] - [eTJPI] Documento - NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 17-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

17/07/2019, 13:00

Mov. [131] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

17/07/2019, 12:52

Mov. [130] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

10/07/2019, 11:31

Mov. [129] - [eTJPI] Documento - NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 10-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

10/07/2019, 09:53

Mov. [128] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

03/07/2019, 10:19

Mov. [127] - [eTJPI] Documento - NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 03-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

03/07/2019, 09:14

Mov. [126] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 26-06-2019.

26/06/2019, 12:14

Mov. [125] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

26/06/2019, 11:26

Mov. [124] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

24/06/2019, 10:12

Mov. [123] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 19-06-2019.

19/06/2019, 14:27

Mov. [122] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-06-2019.

14/06/2019, 12:20

Mov. [121] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

13/06/2019, 11:13

Mov. [120] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

06/06/2019, 11:08

Mov. [119] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-06-2019.

05/06/2019, 12:13

Mov. [118] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

31/05/2019, 12:31

Mov. [117] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 29-05-2019.

29/05/2019, 16:03

Mov. [116] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-05-2019.

23/05/2019, 13:25

Mov. [115] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

23/05/2019, 10:36

Mov. [114] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

16/05/2019, 10:06

Mov. [113] - [eTJPI] Adiado

09/05/2019, 13:48

Mov. [112] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

09/05/2019, 12:42

Mov. [111] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-04-2019.

26/04/2019, 09:29

Mov. [110] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

26/04/2019, 09:14

Mov. [109] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 17-04-2019.

17/04/2019, 14:37

Mov. [108] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

17/04/2019, 12:43

Mov. [107] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

11/04/2019, 13:27

Mov. [106] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 10-04-2019.

11/04/2019, 08:50

Mov. [105] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 03-04-2019

05/04/2019, 10:24

Mov. [104] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

04/04/2019, 10:54

Mov. [103] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 27-03-2019.

28/03/2019, 13:57

Mov. [102] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

28/03/2019, 11:12

Mov. [101] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 20-03-2019.

22/03/2019, 09:49

Mov. [100] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

20/03/2019, 15:05

Mov. [99] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 13-03-2019.

14/03/2019, 11:45

Mov. [98] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

14/03/2019, 10:34

Mov. [97] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

27/02/2019, 13:19

Mov. [96] - [eTJPI] Documento - NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 27-02-2019 - PROCESSO ADIADO

27/02/2019, 11:26

Mov. [95] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 20-02-2019.

22/02/2019, 13:51

Mov. [94] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

21/02/2019, 11:23

Mov. [93] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 13-02-2019.

14/02/2019, 14:57

Mov. [92] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

14/02/2019, 11:52

Mov. [91] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 06-02-2019.

07/02/2019, 16:11

Mov. [90] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

07/02/2019, 10:46

Mov. [89] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 30-01-2019.

01/02/2019, 09:23

Mov. [88] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

31/01/2019, 08:27

Mov. [87] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 23-01-2019.

25/01/2019, 11:12

Mov. [86] - [eTJPI] Documento - Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara Especializada Cível do dia 30-01-2019

24/01/2019, 13:22

Mov. [85] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

24/01/2019, 11:10

Mov. [84] - [eTJPI] Documento - ADIADO, não houve sessão do dia 19-12-2018.

19/12/2018, 10:41

Mov. [83] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

10/12/2018, 09:43

Mov. [82] - [eTJPI] Documento - ADIADO NO DIA 28-11-2018 - NÃO HOUVE SESSÃO POR INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

28/11/2018, 11:06

Mov. [81] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

21/11/2018, 12:49

Mov. [80] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21-11-2018, POR INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

21/11/2018, 11:37

Mov. [79] - [eTJPI] Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

20/11/2018, 09:35

Mov. [78] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

19/11/2018, 08:18

Mov. [77] - [eTJPI] Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

07/11/2018, 15:37

Mov. [76] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

07/11/2018, 13:01

Mov. [75] - [eTJPI] Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

05/11/2018, 13:09

Mov. [74] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

01/11/2018, 11:41

Mov. [73] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-10-2018.

26/10/2018, 11:00

Mov. [72] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

25/10/2018, 13:11

Mov. [71] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 17-10-2018.

23/10/2018, 09:12

Mov. [70] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

18/10/2018, 11:20

Mov. [69] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DIA 17.10.2018

16/10/2018, 10:55

Mov. [68] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 10-10-2018.

16/10/2018, 10:13

Mov. [67] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

10/10/2018, 13:05

Mov. [66] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 03-10-2018.

05/10/2018, 11:11

Mov. [65] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

04/10/2018, 11:56

Mov. [64] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 26-09-2018.

28/09/2018, 09:54

Mov. [63] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

27/09/2018, 11:52

Mov. [62] - [eTJPI] Documento - do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-09-2018

20/09/2018, 10:05

Mov. [61] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 19-09-2018.

20/09/2018, 08:36

Mov. [60] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

19/09/2018, 13:25

Mov. [59] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-09-2018.

14/09/2018, 09:34

Mov. [58] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

12/09/2018, 13:24

Mov. [57] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

06/09/2018, 13:16

Mov. [56] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-09-2018.

06/09/2018, 09:31

Mov. [55] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 29-08-2018.

31/08/2018, 11:32

Mov. [54] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

29/08/2018, 15:52

Mov. [53] - [eTJPI] Remessa - Voto-vista já minutado e proferido na sessão da 3ª Câmara Especializada Cível do dia 08-08-2018. Desnecessidade dos autos permanecerem no Gabinete deste vogal. Remessa ao Gabinete do Des. Relator para levar o processo para as sessões.

27/08/2018, 10:57

Mov. [52] - [eTJPI] Recebimento - No Gabinete do Des. Paes Landim.

24/08/2018, 08:11

Mov. [51] - [eTJPI] Remessa - GABINETE DO DES. PAES LANDIM ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 29.08.2018

24/08/2018, 07:54

Mov. [50] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-08-2018.

23/08/2018, 16:04

Mov. [49] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

23/08/2018, 07:29

Mov. [48] - [eTJPI] Remessa - GABINETE DO DES. PAES LANDIM (VISTA) SESSÃO DIA 22.08.2018

20/08/2018, 11:51

Mov. [47] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 15-08-2018.

20/08/2018, 11:14

Mov. [46] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

17/08/2018, 11:50

Mov. [45] - [eTJPI] Remessa - GABINETE DO DES. PAES LANDIM ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 15.08.2018

13/08/2018, 09:38

Mov. [44] - [eTJPI] Documento - ADIADO para prosseguimento de julgamento, na Sessão do dia 08-08-2018.

10/08/2018, 10:26

Mov. [43] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

09/08/2018, 11:08

Mov. [42] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 01-08-2018.

06/08/2018, 10:43

Mov. [41] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

02/08/2018, 08:10

Mov. [40] - [eTJPI] Remessa - Sessão do dia 01-08-2018.

23/07/2018, 11:49

Mov. [39] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

23/07/2018, 09:23

Mov. [38] - [eTJPI] Recebimento - Processos recebidos para serem inclusos em pauta de julgamento.

23/07/2018, 07:59

Mov. [37] - [eTJPI] Remessa

20/07/2018, 12:12

Mov. [36] - [eTJPI] Retirada de pauta - NA SESSÃO DO DIA 16-05-2018.

18/05/2018, 09:26

Mov. [35] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DO DIA 16: 05/2018.

07/05/2018, 10:05

Mov. [34] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

07/05/2018, 08:51

Mov. [33] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

04/05/2018, 10:08

Mov. [32] - [eTJPI] Remessa

04/05/2018, 09:27

Mov. [31] - [eTJPI] Remessa - REMETIDOS OS AUTOS AO GAB. DO DES. PAES LANDIM, EM RAZÃO DO PEDIDO DE VISTA

12/03/2018, 11:37

Mov. [30] - [eTJPI] Retirada de pauta - EM RAZÃO DO PEDIDO DE VISTA DO DES. PAES LANDIM.

09/03/2018, 15:21

Mov. [29] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

01/03/2018, 08:22

Mov. [28] - [eTJPI] Documento - ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 07-03-2018.

28/02/2018, 10:53

Mov. [27] - [eTJPI] Documento - ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21-02-2018.

26/02/2018, 13:39

Mov. [26] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

22/02/2018, 11:14

Mov. [25] - [eTJPI] Remessa

07/02/2018, 12:27

Mov. [24] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

07/02/2018, 10:30

Mov. [23] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

06/02/2018, 13:02

Mov. [22] - [eTJPI] Remessa

06/02/2018, 12:10

Mov. [21] - [eTJPI] Recebimento - No gabinete

08/06/2016, 12:17

Mov. [20] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

06/06/2016, 17:28

Mov. [19] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

06/06/2016, 17:27

Mov. [18] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

06/06/2016, 17:26

Mov. [17] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível

06/06/2016, 11:30

Mov. [16] - [eTJPI] Redistribuição

06/06/2016, 11:05

Mov. [15] - [eTJPI] Remessa - À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989

03/06/2016, 11:44

Mov. [14] - [eTJPI] Recebimento - AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

21/01/2015, 09:29

Mov. [13] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20/01/2015, 14:19

Mov. [12] - [eTJPI] Petição - RECEBIDO DA PGJ

20/01/2015, 14:19

Mov. [11] - [eTJPI] Remessa

03/12/2014, 14:05

Mov. [10] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

03/12/2014, 14:02

Mov. [9] - [eTJPI] Mero expediente - À SESCAR-CÍVEL

03/12/2014, 10:56

Mov. [8] - [eTJPI] Recebimento - AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

19/11/2014, 11:07

Mov. [7] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14/11/2014, 16:01

Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL.

14/11/2014, 16:01

Mov. [5] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível

14/11/2014, 11:40

Mov. [4] - [eTJPI] Distribuição

14/11/2014, 11:24

Mov. [3] - [eTJPI] Petição

14/11/2014, 09:36

Mov. [2] - [eTJPI] Recebimento

14/11/2014, 09:35

Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento

14/11/2014, 09:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2025, 10:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/06/2025, 08:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2024, 10:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2023, 09:08

Decisão

•15/06/2023, 14:35

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•16/11/2022, 12:43

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•24/10/2022, 15:45

Decisão

•11/10/2022, 11:11

Despacho

•18/08/2022, 18:10