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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.000.000,00

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

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1° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

SANDRA REGINA MARTINS GRANJA DE MOURA

CPF

Autor

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Partes do Processo(39)

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de intimação.

Conhecido o recurso de ARISCLEUDE LEAL DA SILVA FEITOSA - CPF: 737.827.263-91 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Deliberado em Sessão - Adiado

Indeferido o pedido de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELADO)

Todas as movimentações(179)

legal