Procedimento Comum Cível 0800090-85.2025.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.499,99

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 10:38

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO HENRIQUE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800090-85.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos e etc. Trata-se de Ação Cível entabulada entre as partes. Durante o curso do processo, as partes informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo a homologação do mesmo. É o breve relatório. DECIDO. Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado. As partes, conforme demonstra o termo de acordo anexado aos autos, transigiram com o desiderato de encerrar o processo, ficando a parte requerida, BANCO BRADESCO S.A., além de outras obrigações ali pactuadas, de pagar em benefício da requerente o valor de R$ 5.057,00, a serem depositados diretamente na conta do patrono da parte autora, o qual ficará responsável pelo repasse das verbas ao seu constituinte Entendo que a avença deve ser homologada posto que todos estão devidamente representados, bem como se mostra lícito o objeto do acordo, não se identificando mal ferimento algum aos interesses das partes aqui envolvidas. Desta feita, o acordo em análise é lícito, as partes são capazes para transigir, razão pela qual só me resta homologá-lo. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo extrajudicial realizado, conforme termo de acordo em anexo, consequentemente, julgo EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, III, alínea b, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 22:17

Homologada a Transação

30/06/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

13/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de contestação

30/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:47

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 16:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 10:38

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO HENRIQUE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800090-85.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos e etc. Trata-se de Ação Cível entabulada entre as partes. Durante o curso do processo, as partes informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo a homologação do mesmo. É o breve relatório. DECIDO. Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado. As partes, conforme demonstra o termo de acordo anexado aos autos, transigiram com o desiderato de encerrar o processo, ficando a parte requerida, BANCO BRADESCO S.A., além de outras obrigações ali pactuadas, de pagar em benefício da requerente o valor de R$ 5.057,00, a serem depositados diretamente na conta do patrono da parte autora, o qual ficará responsável pelo repasse das verbas ao seu constituinte Entendo que a avença deve ser homologada posto que todos estão devidamente representados, bem como se mostra lícito o objeto do acordo, não se identificando mal ferimento algum aos interesses das partes aqui envolvidas. Desta feita, o acordo em análise é lícito, as partes são capazes para transigir, razão pela qual só me resta homologá-lo. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo extrajudicial realizado, conforme termo de acordo em anexo, consequentemente, julgo EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, III, alínea b, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 22:17

Homologada a Transação

30/06/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

13/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de contestação

30/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:47

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 03:08

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO HENRIQUE DA SILVAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800090-85.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos. O Conselho Nacional de Justiça, buscando a identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva, expediu a recomendação nº 159/2024, na qual estabelece lista exemplificativa de

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:19

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

18/01/2025, 23:01

Distribuído por sorteio

18/01/2025, 14:49

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 19:22

Despacho

•03/04/2025, 15:44