Apelação / Remessa Necessária 0808582-53.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

EXPEDITO CARDOSO SENA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PI 17693·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8]

15/03/2024, 11:59

Baixa Definitiva

13/10/2022, 09:33

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

13/10/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:32

Transitado em Julgado em 15/06/2022

13/10/2022, 09:32

Determinado o cancelamento da distribuição

12/09/2022, 09:50

Conclusos para o relator

21/07/2022, 11:08

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça

21/07/2022, 11:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/07/2022, 11:07

Juntada de certidão

20/07/2022, 13:12

Decorrido prazo de EXPEDITO CARDOSO SENA em 05/07/2022 23:59.

15/07/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:02

Todas as movimentações(38)

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8]

15/03/2024, 11:59

Baixa Definitiva

13/10/2022, 09:33

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

13/10/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2022, 09:50

DECISÃO

•10/03/2022, 13:53

13/10/2022, 09:32

Transitado em Julgado em 15/06/2022

13/10/2022, 09:32

Determinado o cancelamento da distribuição

12/09/2022, 09:50

Conclusos para o relator

21/07/2022, 11:08

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça

21/07/2022, 11:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/07/2022, 11:07

Juntada de certidão

20/07/2022, 13:12

Decorrido prazo de EXPEDITO CARDOSO SENA em 05/07/2022 23:59.

15/07/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:02

Recurso Extraordinário não admitido

10/03/2022, 13:53

Conclusos para o relator

09/09/2021, 11:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/09/2021, 11:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

09/09/2021, 11:16

Juntada de certidão

06/09/2021, 08:16

Juntada de certidão

06/09/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 09:52

Expedição de intimação.

11/08/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 17:28

Decorrido prazo de EXPEDITO CARDOSO SENA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELADO) e provido em parte

27/04/2021, 09:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/04/2021, 10:58

Juntada de Petição de sustentação oral - vídeo

16/04/2021, 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/04/2021, 14:26

Conclusos para o Relator

24/11/2020, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 09:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/05/2020, 09:46

Recebidos os autos

14/05/2020, 10:57

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 10:57

Conclusos para Conferência Inicial

14/05/2020, 10:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/04/2021, 09:32

DECISÃO

•20/05/2020, 09:46

SENTENÇA

•18/09/2019, 12:26

DESPACHO

•03/07/2017, 10:19