Procedimento Comum Cível 0802314-30.2024.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2026, 19:49

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 19:49

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 19:49

Transitado em Julgado em 30/04/2026

02/05/2026, 19:49

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 14:41

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:19

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 11:06

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:24

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:57

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 16:06

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

02/05/2026, 19:49

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 19:49

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 19:49

Transitado em Julgado em 30/04/2026

02/05/2026, 19:49

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 14:41

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:19

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 11:06

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:24

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:57

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 16:06

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0802314-30.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos. Converto o julgamento em diligência para determinar o que se segue. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, comprove a existência do negócio jurídico, com a juntada do contrato assinado com a parte autora que justifique sua negativação. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVAREU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0802314-30.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos. Diante das informações prestadas pelas partes, determino sejam intimadas para dizerem, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem outras provas a produzir, especificando detalhadamente a sua finalidade, não se admitindo protesto genérico e/ou especificação de provas desnecessárias, sob pena de serem posteriormente indeferidas, e, em sendo negativo, apresentem alegações finais. Após, façam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2025, 10:37

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 02:29

Conclusos para julgamento

27/07/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 23:55

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVAREU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0802314-30.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos. Diante das informações prestadas pelas partes, determino sejam intimadas para dizerem, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem outras provas a produzir, especificando detalhadamente a sua finalidade, não se admitindo protesto genérico e/ou especificação de provas desnecessárias, sob pena de serem posteriormente indeferidas, e, em sendo negativo, apresentem alegações finais. Após, façam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. CASTELO DO PIAUÍ, 7 de maio de 2025. SIMONE OLIVEIRA VIANA Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0802314-30.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:05

Determinada Requisição de Informações

30/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:50

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 08:53

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. CASTELO DO PIAUÍ, 7 de maio de 2025. SIMONE OLIVEIRA VIANA Vara Única da Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0802314-30.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de contestação

30/04/2025, 01:39

Determinada Requisição de Informações

03/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:32

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 11:16

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 11:22

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 11:06

Decisão

•19/11/2025, 10:37

Despacho

•30/06/2025, 12:05

Despacho

•03/04/2025, 15:43