Monitória 0800028-71.2017.8.18.0030 - TJPI

Monitória 0800028-71.2017.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/01/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:23

Decorrido prazo de EDSON DE SOUSA REGO MENESES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:52

Decorrido prazo de L & E AUTO POSTO LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:52

Decorrido prazo de RAIMUNDA BEZERRA DE SOUSA REGO MENESES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:52

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: L & E AUTO POSTO LTDA - ME, RAIMUNDA BEZERRA DE SOUSA REGO MENESES, EDSON DE SOUSA REGO MENESES ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade da apelação interposta e o recolhimento do preparo. Neste ato, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800028-71.2017.8.18.0030 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] intime-se a parte apelada, para apresentar réplica no prazo de legal. OEIRAS, 19 de novembro de 2025. PEDRO DE HOLANDA VIANA 2ª Vara da Comarca de Oeiras

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: L & E AUTO POSTO LTDA - ME, RAIMUNDA BEZERRA DE SOUSA REGO MENESES, EDSON DE SOUSA REGO MENESES ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade da apelação interposta e o recolhimento do preparo. Neste ato, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800028-71.2017.8.18.0030 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] intime-se a parte apelada, para apresentar réplica no prazo de legal. OEIRAS, 19 de novembro de 2025. PEDRO DE HOLANDA VIANA 2ª Vara da Comarca de Oeiras

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: L & E AUTO POSTO LTDA - ME, RAIMUNDA BEZERRA DE SOUSA REGO MENESES, EDSON DE SOUSA REGO MENESES ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade da apelação interposta e o recolhimento do preparo. Neste ato, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800028-71.2017.8.18.0030 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] intime-se a parte apelada, para apresentar réplica no prazo de legal. OEIRAS, 19 de novembro de 2025. PEDRO DE HOLANDA VIANA 2ª Vara da Comarca de Oeiras

20/11/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:11

Sentença

•26/08/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: L & E AUTO POSTO LTDA - ME, RAIMUNDA BEZERRA DE SOUSA REGO MENESES, EDSON DE SOUSA REGO MENESES SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800028-71.2017.8.18.0030 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. (ID: 72353444) em face da sentença (ID: 71852971) que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por abandono da causa. Em sua peça, a parte embargante alega, em síntese, a existência de contradição no julgado, argumentando que não houve a sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, requisito este indispensável para a extinção por abandono, conforme o §1º do art. 485 do CPC. Pugna, ao final, pelo acolhimento dos embargos, com efeitos infringentes, para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento do processo. A parte embargada não se manifestou, uma vez que foi declarada sua revelia (ID: 11367565), sendo desnecessária sua intimação para apresentar contrarrazões, conforme certificado nos autos (ID: 77087656). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos presentes embargos, pois são tempestivos, uma vez que a sentença foi publicada em 10/03/2025 e o recurso protocolado em 14/03/2025 (ID: 72353444), respeitando o prazo legal. A parte embargante sustenta que a extinção do processo foi indevida por ausência de sua prévia intimação pessoal para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, conforme exige o art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Contudo, a alegação não prospera. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a exigência legal foi devidamente cumprida por este Juízo. A Carta de Intimação (ID: 55971449) foi expedida com a finalidade expressa de intimar a parte autora, pessoalmente, para informar se possuía interesse no prosseguimento do feito e apresentar a planilha de débito atualizada, sob pena de extinção. A efetiva entrega e o recebimento da referida intimação no endereço da instituição financeira autora foram comprovados pela Certidão de AR Digital (Aviso de Recebimento) juntada aos autos sob o ID: 56704073. O documento certifica que a notificação foi entregue em 24/04/2024 no endereço do Banco do Nordeste do Brasil S.A., localizado na Avenida João XXIII, 3083, em Teresina - PI. Após a devida intimação pessoal, a parte autora se manifestou nos autos (ID: 56370450 e ID: 59162587), afirmando possuir interesse no feito e que estaria providenciando a planilha de débito. No entanto, deixou transcorrer o tempo sem apresentar o documento essencial ao prosseguimento da execução, o que motivou a sentença extintiva. Desta forma, não há que se falar em ausência de intimação pessoal, pois o requisito do art. 485, §1º, do CPC foi devidamente observado, conforme prova documental inequívoca. O que ocorreu, na verdade, foi a inércia da parte em cumprir a determinação judicial, mesmo após ter sido pessoalmente instada para tal finalidade. Assim, inexiste a contradição apontada, uma vez que a sentença foi proferida em conformidade com os fatos e provas constantes nos autos, que demonstram o preenchimento de todos os requisitos legais para a extinção do feito por abandono. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, por serem tempestivos, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter integralmente a sentença de ID: 71852971, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. OEIRAS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

27/08/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDSON DE SOUSA REGO MENESES em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de L & E AUTO POSTO LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA BEZERRA DE SOUSA REGO MENESES em 16/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

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