Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011438-86.2016.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 47.200,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

CPF

Autor

MOISES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

FMS

Terceiro

FUNDACAO HOSPITALAR DE TERESINA - FHT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

OAB/PI 8820·CPF·Representa: Autor

DANIEL VIDAL NEIVA

OAB/PI 4835·CPF·Representa: Réu

JOAO RICARDO IMPERES LIRA

OAB/PI 7985·CPF·Representa: Réu

ISAAC DIEGO MELO DA SILVA

OAB/PI 9073·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

CPF

Autor

MOISES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

FMS

Terceiro

FUNDACAO HOSPITALAR DE TERESINA - FHT

CNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

DANIEL VIDAL NEIVA

CPF

Reu

ISAAC DIEGO MELO DA SILVA

CPF

Reu

JOAO RICARDO IMPERES LIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 22:14

Publicado Decisão em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de cessão de crédito

14/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:59

Todas as movimentações(150)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:04

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 15:40

Decisão

•02/12/2025, 15:40

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 22:14

Publicado Decisão em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de cessão de crédito

14/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:28

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MOISES DA SILVA OLIVEIRA, ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ATO ORDINATÓRIO INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) por seu Advogado(a) para, no prazo de 05(cinco) dia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0011438-86.2016.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento]

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 10:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/12/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:59

Conclusos para decisão

29/10/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:55

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DE TERESINA - FHT em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:00

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:08

Recebidos os autos

31/07/2024, 12:49

Expedição de Informações.

31/07/2024, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

27/05/2024, 10:28

Expedição de .

27/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

10/05/2024, 04:36

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DE TERESINA - FHT em 07/05/2024 23:59.

10/05/2024, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/04/2024, 08:13

Conclusos para decisão

22/01/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:12

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:09

Recebidos os autos

03/10/2023, 12:02

Expedição de Informações.

02/10/2023, 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/05/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

15/12/2022, 14:22

Julgado procedente em parte do pedido

13/10/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 19:54

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 15:45

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

24/11/2021, 11:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/04/2022 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

15/07/2021, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/04/2022 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

05/07/2021, 17:54

Distribuído por dependência

05/07/2021, 17:54

[Projudi] Juntada de Intimação

05/07/2021, 16:51

[Projudi] Recebidos os autos

25/06/2021, 00:00

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

25/05/2021, 10:52

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

25/05/2021, 10:52

[Projudi] Recebidos os autos

22/05/2021, 23:59

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

22/04/2021, 15:48

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

22/04/2021, 15:48

[Projudi] Juntada de Certidão

22/04/2021, 15:47

[Projudi] Juntada de Intimação

04/11/2020, 16:15

[Projudi] Requisição de Informações

04/11/2020, 16:06

[Projudi] Conclusos para Despacho

12/06/2020, 00:00

[Projudi] Juntada de Certidão

12/02/2020, 11:01

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2020, 11:01

[Projudi] Juntada de Intimação

03/12/2019, 09:11

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2019, 20:52

[Projudi] Juntada de Conclusão

02/08/2019, 13:40

[Projudi] Conclusos para Despacho

02/08/2019, 13:40

[Projudi] Processo Desarquivado

02/08/2019, 13:39

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento

01/08/2019, 21:03

[Projudi] Juntada de Certidão

21/05/2019, 12:26

[Projudi] Processo Arquivado

21/05/2019, 12:26

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

17/04/2019, 09:39

[Projudi] Mero expediente

17/04/2019, 09:39

[Projudi] Juntada de Certidão

28/03/2019, 14:27

[Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais

28/03/2019, 14:27

[Projudi] Expedição de Nota de Foro

28/03/2019, 12:57

[Projudi] Decisão ou Despacho

28/03/2019, 12:57

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

21/03/2019, 11:10

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

12/03/2019, 14:15

[Projudi] Decisão ou Despacho

17/12/2018, 13:30

[Projudi] Expedição de Nota de Foro

17/12/2018, 13:30

[Projudi] Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2018, 11:55

[Projudi] Expedição de Nota de Foro

17/12/2018, 11:55

[Projudi] Juntada de Intimação

04/12/2018, 14:44

[Projudi] Incluído em pauta para 14 de Dezembro de 2018 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

04/12/2018, 14:44

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

28/06/2018, 11:23

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

20/03/2018, 14:01

[Projudi] Juntada de Certidão

20/03/2018, 13:43

[Projudi] Juntada de Conclusão

27/02/2018, 08:54

[Projudi] Conclusos para Decisao de Relator

27/02/2018, 08:54

[Projudi] Juntada de Petição de Embargos de Declaração

24/01/2018, 14:11

[Projudi] Expedição de Nota de Foro

19/12/2017, 15:40

[Projudi] Conhecido o recurso de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA-PI e provido

19/12/2017, 15:40

[Projudi] Juntada de Intimação

05/12/2017, 10:56

[Projudi] Incluído em pauta para 15 de Dezembro de 2017 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

05/12/2017, 10:56

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

31/10/2017, 14:06

[Projudi] Juntada de Certidão

31/10/2017, 10:38

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

03/08/2017, 10:57

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

07/07/2017, 11:58

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

30/05/2017, 08:18

[Projudi] Juntada de Certidão

29/05/2017, 11:33

[Projudi] Distribuído por Sorteio

29/05/2017, 11:33

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

17/05/2017, 17:58

[Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento

17/05/2017, 09:06

[Projudi] Juntada de Certidão

05/05/2017, 09:08

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

05/05/2017, 09:08

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado

28/03/2017, 13:46

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação

24/03/2017, 10:05

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada

17/08/2016, 10:27

[Projudi] Conclusos para Sentença

17/08/2016, 10:27

[Projudi] Juntada de Petição de Contestação

17/08/2016, 09:50

[Projudi] Juntada de Petição de Contestação

16/08/2016, 22:12

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

20/05/2016, 11:53

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada

18/05/2016, 13:56

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

18/05/2016, 13:56

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/05/2016, 09:09

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/04/2016, 13:17

[Projudi] Juntada de Citação

18/03/2016, 10:11

[Projudi] Juntada de Citação

11/03/2016, 09:59

[Projudi] Juntada de Certidão

12/02/2016, 08:49

[Projudi] Juntada de Intimação

12/02/2016, 08:39

[Projudi] Expedição de Citação

12/02/2016, 08:38

[Projudi] Expedição de Citação

12/02/2016, 08:38

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

12/02/2016, 08:36

[Projudi] Juntada de Certidão

12/02/2016, 08:35

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

12/02/2016, 08:35

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

03/02/2016, 13:58

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

03/02/2016, 13:23

[Projudi] Expedição de Citação

03/02/2016, 13:23

[Projudi] Expedição de Citação

03/02/2016, 13:23

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

03/02/2016, 13:23

[Projudi] Distribuído por Sorteio

03/02/2016, 13:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:24

Decisão

•17/12/2024, 19:24

Decisão

•17/12/2024, 19:24

Decisão

•18/04/2024, 08:13

Sentença

•13/10/2022, 11:01