Execução Fiscal 0000139-37.2016.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINáRIA DO ESTADO DO PIAUí

CNPJ

Autor

LUIS LIMA DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ACYR AVELINO DO LAGO FILHO

OAB/PI 6871·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS COIMBRA

OAB/PI 9514·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/PI 8026·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NORONHA SANTOS

OAB/PI 19591·CPF·Representa: Autor

HELBERT MACIEL

OAB/PI 1387·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ACYR AVELINO DO LAGO FILHO

OAB/PI 6871·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS COIMBRA

OAB/PI 9514·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/PI 8026·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NORONHA SANTOS

OAB/PI 19591·CPF·Representa: Autor

HELBERT MACIEL

OAB/PI 1387·CPF·Representa: Autor

LUCAS VICTOR GOMES SILVA

OAB/PI 22154·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 13:16

Conclusos para decisão

30/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 10:56

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUIREU: LUIS LIMA DE MORAIS DESPACHO Cumpra-se o despacho de id 62117068. CAMPO MAIOR-PI, 6 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000139-37.2016.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 11:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/01/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:31

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:25

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 13:16

Conclusos para decisão

30/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 10:56

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 02:20

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 16:22

Despacho

•21/08/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUIREU: LUIS LIMA DE MORAIS DESPACHO Cumpra-se o despacho de id 62117068. CAMPO MAIOR-PI, 6 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000139-37.2016.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 11:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/01/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:31

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:49

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:18

Conclusos para despacho

14/12/2023, 09:18

Juntada de Petição de informação - corregedoria

04/09/2023, 23:41

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2021, 11:05

Processo Reativado

28/06/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 19:34

Conclusos para despacho

07/07/2020, 06:21

Juntada de certidão

07/07/2020, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 15:43

Conclusos para despacho

06/04/2020, 09:42

Juntada de certidão

06/04/2020, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 18:38

Conclusos para despacho

07/10/2019, 11:24

Juntada de certidão

07/10/2019, 11:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 11:00

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 10:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 12:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/03/2019, 10:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 10:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/03/2019, 10:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/02/2019, 10:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/02/2019, 10:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/02/2019, 09:52

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/06/2018, 12:17

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

20/06/2018, 12:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/04/2018, 11:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 12:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/02/2018, 11:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 10:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/02/2018, 10:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/02/2018, 10:56

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/01/2018, 09:50

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

23/01/2018, 09:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/10/2017, 10:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 13:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/08/2016, 09:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/08/2016, 09:07

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2016, 13:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/03/2016, 10:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/02/2016, 08:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/01/2016, 13:31

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2016, 13:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/01/2016, 07:48

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

22/01/2016, 08:40

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

22/01/2016, 08:40

Despacho

•21/08/2024, 10:49

Despacho

•19/03/2024, 11:00

Decisão

•14/10/2020, 19:34

Despacho

•22/05/2020, 15:43

Despacho

•24/03/2020, 18:38