Ação Rescisória 0006164-47.2016.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Ação RescisóriaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Rescisória

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 240,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA FAZENDA ESTADUAL DO EST. DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JOSE CAETANO MELLO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR

OAB/PI 8699·CPF·Representa: Autor

LUCYARA FERREIRA LIMA MAGALHAES

OAB/PI 14563·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO

OAB/PI 2525·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 17:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA FAZENDA ESTADUAL DO EST. DO PIAUI em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA FAZENDA ESTADUAL DO EST. DO PIAUI em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:00

Publicado Intimação em 12/05/2025.

15/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA FAZENDA ESTADUAL DO EST. DO PIAUI REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0006164-47.2016.8.18.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos, etc. Da análise minuciosa dos autos, verifica-se o trânsito em julgado do Agravo Interno nº 0760512-61.2022.8.18.0000, ocorrido em 19

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:50

Expedição de intimação.

08/05/2025, 14:50

Determinado o cancelamento da distribuição

08/04/2025, 08:16

Determinado o arquivamento

08/04/2025, 08:16

Conclusos para o Relator

01/04/2025, 14:59

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 17:33

Documentos

DECISÃO

•08/04/2025, 08:16

DESPACHO

•19/12/2024, 10:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA FAZENDA ESTADUAL DO EST. DO PIAUI em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA FAZENDA ESTADUAL DO EST. DO PIAUI em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:00

Publicado Intimação em 12/05/2025.

15/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA FAZENDA ESTADUAL DO EST. DO PIAUI REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0006164-47.2016.8.18.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos, etc. Da análise minuciosa dos autos, verifica-se o trânsito em julgado do Agravo Interno nº 0760512-61.2022.8.18.0000, ocorrido em 19

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:50

Expedição de intimação.

08/05/2025, 14:50

Determinado o cancelamento da distribuição

08/04/2025, 08:16

Determinado o arquivamento

08/04/2025, 08:16

Conclusos para o Relator

01/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

06/02/2025, 14:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/02/2025, 14:07

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:51

Conclusos para o Relator

19/11/2024, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 17:25

Juntada de certidão

19/11/2024, 17:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/02/2024, 14:29

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:03

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:02

Juntada de certidão

12/07/2023, 10:12

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:34

Conclusos para o Relator

23/11/2022, 10:25

Juntada de informação

23/11/2022, 10:25

Juntada de certidão

17/11/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 12:00

Conclusos para o Relator

03/08/2022, 08:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA FAZENDA ESTADUAL DO EST. DO PIAUI em 16/06/2022 23:59.

13/07/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:17

Recurso Especial não admitido

09/05/2022, 15:10

Conclusos para o relator

22/01/2022, 12:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/01/2022, 12:40

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

22/01/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 12:08

Conclusos para o Relator

17/11/2021, 09:38

Expedição de intimação.

17/11/2021, 09:38

Juntada de certidão

29/10/2021, 10:04

Mov. [95] - [eTJPI] Remessa - Processos digitalizados, para virtualização PJE.

21/10/2021, 12:25

Mov. [94] - [eTJPI] Publicação

30/09/2021, 12:39

Mov. [93] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.225, página Nº 92, de 28: 09/2021, com a publicação no dia 29/09/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30/09/2021, 12:39

Mov. [92] - [eTJPI] Expedição de documento

28/09/2021, 09:22

Mov. [91] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910660283

28/09/2021, 09:16

Mov. [90] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA.

09/07/2021, 14:34

Mov. [89] - [eTJPI] Expedição de documento

28/05/2021, 10:56

Mov. [88] - [eTJPI] Recebimento - COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM 3 VOLUMES

29/04/2021, 11:37

Mov. [87] - [eTJPI] Publicação

20/04/2021, 00:04

Mov. [86] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.114, página Nº 52, de 19: 04/2021, com a publicação no dia 20/04/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

19/04/2021, 19:15

Mov. [85] - [eTJPI] Remessa - Vol. I,II e III com acórdão lavrado e retificado.

19/04/2021, 09:00

Mov. [84] - [eTJPI] Expedição de documento

19/04/2021, 08:53

Mov. [83] - [eTJPI] Mero expediente - Determinando a republicação do acórdão por erros materiais.

09/04/2021, 09:42

Mov. [82] - [eTJPI] Recebimento - da COOJUDCIV com 03 volumes

14/12/2020, 11:32

Mov. [81] - [eTJPI] Conclusão

10/12/2020, 12:30

Mov. [80] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910602811

10/12/2020, 12:29

Mov. [79] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM 3 VOLUMES

28/10/2020, 11:47

Mov. [78] - [eTJPI] Publicação

13/08/2020, 00:08

Mov. [77] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.964, página Nº 74, de 12: 08/2020, com a publicação no dia 13/08/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

12/08/2020, 19:11

Mov. [76] - [eTJPI] Remessa - com acórdão lavrado

12/08/2020, 09:44

Mov. [75] - [eTJPI] Expedição de documento

12/08/2020, 09:42

Mov. [74] - [eTJPI] Recebimento - com 03 volumes.

05/08/2020, 11:28

Mov. [73] - [eTJPI] Remessa - PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

05/08/2020, 11:20

Mov. [72] - [eTJPI] Procedência

19/06/2020, 22:35

Mov. [71] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

10/06/2020, 09:32

Mov. [70] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por LUCYARA FERREIRA LIMA GETIRANA.

13/03/2020, 17:41

Mov. [69] - [eTJPI] Adiado

10/03/2020, 15:40

Mov. [68] - [eTJPI] Adiado

28/02/2020, 10:01

Mov. [67] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

27/02/2020, 09:42

Mov. [66] - [eTJPI] Recebimento - da SEJU, para julgamento, com 03 volumes.

12/02/2020, 14:21

Mov. [65] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DIA 21.02.2020

12/02/2020, 10:17

Mov. [64] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

12/02/2020, 08:57

Mov. [63] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

04/02/2020, 08:19

Mov. [62] - [eTJPI] Remessa

03/02/2020, 12:03

Mov. [61] - [eTJPI] Mero expediente - Relatório.

28/01/2020, 08:38

Mov. [60] - [eTJPI] Recebimento - da Sescar Cível, com volumes l,ll e lll.

06/11/2018, 11:09

Mov. [59] - [eTJPI] Conclusão

05/11/2018, 20:12

Mov. [58] - [eTJPI] Petição - protocolo nº 10126: 2018

05/11/2018, 20:12

Mov. [57] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Nº 0010126: 2018.

24/10/2018, 14:17

Mov. [56] - [eTJPI] Recebimento - Com Petição.

24/10/2018, 14:14

Mov. [55] - [eTJPI] Publicação

17/10/2018, 00:01

Mov. [54] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 102, de 16: 10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

16/10/2018, 13:15

Mov. [53] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos Autos.

15/10/2018, 13:26

Mov. [52] - [eTJPI] Entrega em carga: vista

21/08/2018, 11:13

Mov. [51] - [eTJPI] Petição - avulsa, nº 8994.

21/08/2018, 10:08

Mov. [50] - [eTJPI] Recebimento - recebido petição avulsa, nº 8994, sem os autos.

20/08/2018, 10:40

Mov. [49] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Com Substabelecimento Nº 008994: 2018.

17/08/2018, 15:16

Mov. [48] - [eTJPI] Recebimento - da Sescar Cível com volumes l,ll e lll.

25/10/2017, 09:48

Mov. [47] - [eTJPI] Conclusão

25/10/2017, 08:43

Mov. [46] - [eTJPI] Petição - protocolo nº 16206: 2017

24/10/2017, 19:23

Mov. [45] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Nº 016206: 2017.

24/10/2017, 17:09

Mov. [44] - [eTJPI] Recebimento - COM PETIÇÃO.

24/10/2017, 17:08

Mov. [43] - [eTJPI] Remessa - Art 183 do NCPC

25/09/2017, 11:12

Mov. [42] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

04/09/2017, 16:49

Mov. [41] - [eTJPI] Remessa - Autos com 03 volumes.

30/08/2017, 10:02

Mov. [40] - [eTJPI] Mero expediente - Vistas as partes, para produção de provas.

30/08/2017, 10:00

Mov. [39] - [eTJPI] Conclusão

17/08/2017, 15:17

Mov. [38] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

17/08/2017, 15:17

Mov. [37] - [eTJPI] Remessa

17/07/2017, 14:05

Mov. [36] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

17/07/2017, 14:00

Mov. [35] - [eTJPI] Remessa - com volumes l,ll e lll.

13/07/2017, 12:33

Mov. [34] - [eTJPI] Mero expediente - Ao Ministério Público.

13/07/2017, 12:32

Mov. [33] - [eTJPI] Recebimento - da Sescar Cível, com volumes l,ll e lll.

22/06/2017, 09:17

Mov. [32] - [eTJPI] Conclusão

21/06/2017, 17:14

Mov. [31] - [eTJPI] Petição - protocolo nº 008896: 2017

21/06/2017, 17:13

Mov. [30] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Nº 008896: 2017.

21/06/2017, 15:17

Mov. [29] - [eTJPI] Recebimento - Com Petição.

21/06/2017, 15:15

Mov. [28] - [eTJPI] Remessa - Art 183 do Novo CPC

26/05/2017, 10:34

Mov. [27] - [eTJPI] Expedição de documento - Malote ao Juiz de Origem

23/05/2017, 15:37

Mov. [26] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

22/05/2017, 13:31

Mov. [25] - [eTJPI] Remessa - 03 volumes

18/05/2017, 09:24

Mov. [24] - [eTJPI] Publicação

18/05/2017, 00:01

Mov. [23] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.208, página Nº 68, de 17: 05/2017, com a publicação no dia 18/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

17/05/2017, 14:40

Mov. [22] - [eTJPI] Antecipação de tutela

17/05/2017, 10:35

Mov. [21] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29/09/2016, 10:04

Mov. [20] - [eTJPI] Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº011928

29/09/2016, 10:04

Mov. [19] - [eTJPI] Petição

29/09/2016, 09:27

Mov. [18] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

27/09/2016, 15:26

Mov. [17] - [eTJPI] Remessa - Remessa dos autos à Sescar Cível. (VOL I, II E III)

27/09/2016, 10:19

Mov. [16] - [eTJPI] Mero expediente - Citar a parte ré.

27/09/2016, 10:18

Mov. [15] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21/09/2016, 12:14

Mov. [14] - [eTJPI] Recebimento - na SESCAR Cível

21/09/2016, 12:14

Mov. [13] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível

20/09/2016, 14:08

Mov. [12] - [eTJPI] Redistribuição

20/09/2016, 13:04

Mov. [11] - [eTJPI] Remessa - À DISTRIBUIÇÃO

20/09/2016, 12:03

Mov. [10] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL

20/09/2016, 12:02

Mov. [9] - [eTJPI] Mero expediente - declarando-se suspeito para funcionar na presente ação

19/09/2016, 09:41

Mov. [8] - [eTJPI] Recebimento - no gab des Alencar

16/09/2016, 08:12

Mov. [7] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15/09/2016, 11:46

Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento - na sescra civel

17/06/2016, 08:59

Mov. [5] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível

15/06/2016, 10:26

Mov. [4] - [eTJPI] Distribuição

15/06/2016, 10:18

Mov. [3] - [eTJPI] Petição

15/06/2016, 07:55

Mov. [2] - [eTJPI] Recebimento

15/06/2016, 07:50

Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento

15/06/2016, 07:48

DOCUMENTOS

•19/11/2024, 17:25

DOCUMENTOS

•19/11/2024, 17:25

DOCUMENTOS

•19/11/2024, 17:25

DECISÃO

•01/02/2024, 14:29

DESPACHO

•28/11/2022, 10:34

DESPACHO

•19/10/2022, 12:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/07/2022, 17:49

DECISÃO

•09/05/2022, 15:10

DESPACHO

•10/01/2022, 17:01