Ação Penal de Competência do Júri 0801651-46.2023.8.18.0068 - TJPI | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTO

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE ESPERANTINA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMUNDO ALVES PEREIRA JUNIOR

OAB/PI 21843·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS JOSE RODRIGUES FILHO

OAB/PI 20589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTO

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE ESPERANTINA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

REGINO

Terceiro

JAIRO DOS SANTOS CASTRO

CPF

Reu

REGINALDO SOUSA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FRANCISCO ANDRADE GOMES DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO CAMILO DOS SANTOS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA SOLANGE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 27/05/2025

15/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de diligência

02/07/2025, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 19:59

Decorrido prazo de JAIRO DOS SANTOS CASTRO em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:34

Decorrido prazo de JAIRO DOS SANTOS CASTRO em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 10:11

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JAIRO DOS SANTOS CASTRO SENTENÇA I. Relatório O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu membro em exercício nesta vara, denunciou JAIRO DOS SANTOS CASTRO pela prática de conduta que, segundo o parqu Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801651-46.2023.8.18.0068 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]

09/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 27/05/2025

15/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de diligência

02/07/2025, 12:26

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 21:20

Decisão

•18/07/2024, 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 19:59

Decorrido prazo de JAIRO DOS SANTOS CASTRO em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:34

Decorrido prazo de JAIRO DOS SANTOS CASTRO em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 10:11

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JAIRO DOS SANTOS CASTRO SENTENÇA I. Relatório O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu membro em exercício nesta vara, denunciou JAIRO DOS SANTOS CASTRO pela prática de conduta que, segundo o parqu Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801651-46.2023.8.18.0068 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:59

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 20:58

Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP

24/02/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 19:34

Conclusos para despacho

12/12/2024, 19:34

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

15/10/2024, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 08:10

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 07:49

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 07:46

Juntada de Petição de diligência

02/10/2024, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2024, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:21

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 12:15

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de informação

06/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de informação

06/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:43

Concedida a Liberdade provisória de JAIRO DOS SANTOS CASTRO - CPF: 112.296.933-35 (REU).

18/07/2024, 21:40

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/07/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:00

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:00

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:23

Decorrido prazo de JAIRO DOS SANTOS CASTRO em 20/05/2024 23:59.

29/06/2024, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 07:52

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 09:03

Desentranhado o documento

26/06/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 07:50

Conclusos para decisão

26/06/2024, 07:50

Conclusos para despacho

26/06/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 19:20

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/05/2024, 12:01

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/05/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:00

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:37

Mantida a prisão preventida

02/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão

01/05/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 17:39

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

19/03/2024, 17:37

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

19/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:10

Recebida a denúncia contra JAIRO DOS SANTOS CASTRO - CPF: 112.296.933-35 (FLAGRANTEADO)

13/03/2024, 12:10

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 13:21

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Porto em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 05:10

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 20:51

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Porto em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 19:04

Mantida a prisão preventida

31/01/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:51

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 13:56

Decorrido prazo de Central de Flagrantes de Esperantina em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:10

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:11

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:55

Recebidos os autos

14/12/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:25

Juntada de ata da audiência

11/12/2023, 14:24

Juntada de mandado de prisão preventiva

11/12/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 23:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 23:43

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

10/12/2023, 23:08

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

10/12/2023, 23:08

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário

10/12/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

10/12/2023, 15:48

Despacho

•27/06/2024, 21:30

Despacho

•19/05/2024, 19:20

Decisão

•02/05/2024, 13:37

Decisão

•13/03/2024, 12:10

Decisão

•31/01/2024, 18:56

Despacho

•08/01/2024, 13:51

Decisão

•10/12/2023, 23:08