Execução Fiscal 0018088-14.2002.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2006

Valor da Causa

R$ 5.133,54

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ASTROGILDO MAXIMO DE MESQUITA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/04/2026, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de ASTROGILDO MAXIMO DE MESQUITA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 08:13

Publicado Intimação em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/10/2025, 12:41

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ASTROGILDO MAXIMO DE MESQUITA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/04/2026, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 12:41

Decisão

•15/07/2025, 09:41

17/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de ASTROGILDO MAXIMO DE MESQUITA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 08:13

Publicado Intimação em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: ASTROGILDO MAXIMO DE MESQUITA DESPACHO Compulsando os autos, verifico tratar-se de execução fiscal de valor inferior a R$10.000,00 (dez mil reais). Ademais, o feito encontra-se sem movimentação útil há mais de um ano, sem que se tenha localizado bens penhoráveis do devedor. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0018088-14.2002.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ante o exposto, consubstanciado no princípio da não surpresa, celebrado no art. 9°, do CPC, determino a intimação da Fazenda Pública exequente para manifestação acerca da ausência sde interesse de agir e consequente da extinção do processo com Base no tema 1184 do Supremo Tribunal Federal e Resolução 547/2024, do CNJ. Além da manifestação acerca da ausência de interesse de agir, sem prejuízo, manifestar-se também a verificação de eventual prescrição intercorrente, haja vista o lapso temporal decorrido desde a última ciência da Fazenda Pública acerca da não localização de bens do devedor. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 6 de maio de 2025. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 00:57

Conclusos para decisão

10/06/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: ASTROGILDO MAXIMO DE MESQUITA DESPACHO Compulsando os autos, verifico tratar-se de e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0018088-14.2002.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:18

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 07:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:05

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2024, 12:08

Conclusos para decisão

25/01/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 07:53

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:20

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 22:31

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 09:44

Conclusos para despacho

30/09/2020, 23:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 23:01

Distribuído por dependência

30/09/2020, 22:59

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-30.

30/09/2020, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/09/2020, 22:17

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 22:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/07/2019, 14:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 14:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/06/2019, 14:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/06/2019, 16:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

17/05/2019, 07:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/05/2019, 07:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 11:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/12/2017, 07:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/09/2017, 13:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

05/09/2017, 11:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/09/2017, 10:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 09:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/05/2013, 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

08/05/2013, 09:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/04/2013, 12:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

27/01/2010, 08:17

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

27/01/2010, 08:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/06/2006, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2006, 07:36

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2003, 00:04

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2003, 00:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/11/2002, 00:02

Distribuído por sorteio

10/10/2002, 00:01

Despacho

•08/05/2025, 19:32

Decisão

•25/11/2024, 17:05

Decisão

•15/02/2024, 12:08

Despacho

•19/01/2022, 22:31