Execução Fiscal 0000737-86.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2006

Valor da Causa

R$ 1.072,11

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/02/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2026, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:40

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

04/02/2026, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:54

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/02/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 12:11

Sentença

•24/09/2025, 12:41

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11/02/2026, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:40

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

04/02/2026, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:54

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de INTERLINK INFORMATICA LTDA - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: INTERLINK INFORMATICA LTDA - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes da sentença (id 83162050). TERESINA, 24 de setembro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000737-86.2006.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: INTERLINK INFORMATICA LTDA - ME DESPACHO Compulsando os autos, verifico tratar-se de execução fiscal de valor inferior a R$10.000,00 (dez mil reais). Ademais, o feito encontra-se sem movimentação útil há mais de um ano, sem que se tenha localizado bens penhoráveis do devedor. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000737-86.2006.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ante o exposto, consubstanciado no princípio da não surpresa, celebrado no art. 9°, do CPC, determino a intimação da Fazenda Pública exequente para manifestação acerca da ausência sde interesse de agir e consequente da extinção do processo com Base no tema 1184 do Supremo Tribunal Federal e Resolução 547/2024, do CNJ. Além da manifestação acerca da ausência de interesse de agir, sem prejuízo, manifestar-se também a verificação de eventual prescrição intercorrente, haja vista o lapso temporal decorrido desde a última ciência da Fazenda Pública acerca da não localização de bens do devedor. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 6 de maio de 2025. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: INTERLINK INFORMATICA LTDA - ME DESPACHO Compulsando os autos, verifico tratar-se de execução fiscal de valor inferior a R$10.000,00 (dez mil reais). Ademais, o feito encontra-se sem movimentação útil há mais de um ano, sem que se tenha localizado bens penhoráveis do devedor. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000737-86.2006.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ante o exposto, consubstanciado no princípio da não surpresa, celebrado no art. 9°, do CPC, determino a intimação da Fazenda Pública exequente para manifestação acerca da ausência sde interesse de agir e consequente da extinção do processo com Base no tema 1184 do Supremo Tribunal Federal e Resolução 547/2024, do CNJ. Além da manifestação acerca da ausência de interesse de agir, sem prejuízo, manifestar-se também a verificação de eventual prescrição intercorrente, haja vista o lapso temporal decorrido desde a última ciência da Fazenda Pública acerca da não localização de bens do devedor. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 6 de maio de 2025. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/09/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:41

Conclusos para despacho

04/08/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: INTERLINK INFORMATICA LTDA - ME DESPACHO Compulsando os autos, verifico tratar-se de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000737-86.2006.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 19:31

Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:35

Outras Decisões

15/01/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:37

Conclusos para decisão

15/02/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/01/2024, 12:18

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:05

Juntada de certidão

03/05/2022, 09:04

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 09:03

Desentranhado o documento

03/05/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 21:26

Conclusos para despacho

01/02/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:53

Distribuído por dependência

01/02/2021, 09:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/02/2021, 09:31

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-01-29.

29/01/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2021, 18:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 12:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/10/2016, 08:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 08:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/10/2016, 08:46

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

17/10/2016, 10:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/10/2016, 10:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/10/2016, 09:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/03/2014, 11:41

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2011, 06:50

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2011, 12:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/11/2010, 09:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/05/2006, 07:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/04/2006, 07:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/03/2006, 10:34

Distribuído por sorteio

16/02/2006, 10:42

Despacho

•08/05/2025, 19:31

Decisão

•15/01/2025, 08:37

Decisão

•11/01/2024, 12:18

Decisão

•20/02/2022, 11:15