Execução Fiscal 0015093-23.2005.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2005

Valor da Causa

R$ 2.019,32

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 23:48

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 23:48

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 23:48

Transitado em Julgado em 03/02/2026

05/03/2026, 23:47

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 08:18

Decorrido prazo de GESSIVALDO MENDES PESSOA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ESPÓLIO: GESSIVALDO MENDES PESSOA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 6 de novembro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015093-23.2005.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 22:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/11/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:04

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

05/03/2026, 23:48

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 23:48

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 23:48

Transitado em Julgado em 03/02/2026

05/03/2026, 23:47

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 08:18

Decorrido prazo de GESSIVALDO MENDES PESSOA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ESPÓLIO: GESSIVALDO MENDES PESSOA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 6 de novembro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015093-23.2005.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 22:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/11/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAESPÓLIO: GESSIVALDO MENDES PESSOA DESPACHO Compulsando os autos, verifico tratar-se de execução fiscal de valor inferior a R$10.000,00 (dez mil reais). Ademais, o feito encontra-se sem movimentação útil há mais de um ano, sem que se tenha localizado bens penhoráveis do devedor. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015093-23.2005.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] ante o exposto, consubstanciado no princípio da não surpresa, celebrado no art. 9°, do CPC, determino a intimação da Fazenda Pública exequente para manifestação acerca da ausência sde interesse de agir e consequente da extinção do processo com Base no tema 1184 do Supremo Tribunal Federal e Resolução 547/2024, do CNJ. Além da manifestação acerca da ausência de interesse de agir, sem prejuízo, manifestar-se também a verificação de eventual prescrição intercorrente, haja vista o lapso temporal decorrido desde a última ciência da Fazenda Pública acerca da não localização de bens do devedor. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 5 de maio de 2025. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

06/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 09:13

Conclusos para decisão

05/10/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:13

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAESPÓLIO: GESSIVALDO MENDES PESSOA DESPACHO Compulsando os autos, verifico tratar-se de execução fiscal de valor inferior a R$10.000,00 (dez Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015093-23.2005.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 07:27

Conclusos para decisão

27/03/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 23:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de diligência

21/02/2025, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2025, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:48

Conclusos para despacho

12/03/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 19:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/02/2024, 19:53

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 23:41

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 07:54

Distribuído por dependência

18/08/2022, 15:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

31/05/2021, 10:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/03/2019, 07:57

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

04/02/2019, 08:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/02/2019, 08:32

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-15.

15/01/2019, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-01-14

14/01/2019, 14:10

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2019, 14:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/06/2016, 10:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/11/2011, 12:52

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/11/2011, 13:47

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

26/09/2011, 10:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/09/2011, 10:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/09/2011, 10:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2008, 12:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/06/2008, 12:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/06/2008, 09:04

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

20/06/2008, 08:47

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2008, 07:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/12/2005, 11:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/12/2005, 11:54

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

01/07/2005, 07:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/06/2005, 07:46

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

06/06/2005, 12:32

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 16:04

Despacho

•08/05/2025, 19:31

Despacho

•23/10/2024, 11:48

Decisão

•07/02/2024, 19:53