Procedimento Comum Cível 0826101-65.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.948.391,80

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 16:35

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:01

Expedição de Alvará.

02/02/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 19:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 19:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 19:38

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de laudo pericial

18/12/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 11:11

Conclusos para despacho

27/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 11:01

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 16:35

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:01

Expedição de Alvará.

02/02/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 19:40

Documentos

Ato Ordinatório

•01/02/2026, 19:39

Ato Ordinatório

•01/02/2026, 19:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 19:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 19:38

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de laudo pericial

18/12/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 11:11

Conclusos para despacho

27/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de FABIO GOMES BEZERRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AMBEV S.A. EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para dar cumprimento ao que foi determinado no item 2 da decisão de ID 75325522: efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15(quinze) dias, em conta judicial vinculada a este processo. TERESINA, 5 de junho de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826101-65.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

15/09/2025, 00:00

Outras Decisões

14/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 21:15

Conclusos para decisão

10/09/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 04:04

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 04:36

Expedição de Alvará.

17/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 18:17

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AMBEV S.A. EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para dar cumprimento ao que foi determinado no item 2 da decisão de ID 75325522: efetuar o depósito dos honorários Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826101-65.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AMBEV S.A. EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem manifestação acerca da proposta de honorários Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826101-65.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 12:15

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AMBEV S.A. EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem manifestação acerca da proposta de honorários Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826101-65.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:07

Expedição de Informações.

19/05/2025, 13:02

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AMBEV S.A. EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826101-65.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, 1. Observando que o perito RAIMUNDO RODRIGUES MATOS NETO não atendeu ao chamamento do Juízo, REVOGO SUA NOM

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:24

Nomeado perito

09/05/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:17

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MATOS NETO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 13:49

Deferido o pedido de

30/06/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 20:58

Conclusos para decisão

23/02/2024, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 22:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 11:03

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 20:52

Conclusos para despacho

24/03/2023, 19:39

Juntada de Petição de contestação

16/02/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/08/2022, 12:05

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:12

Conclusos para decisão

08/08/2022, 09:19

Expedição de .

08/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:13

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:16

Expedição de .

26/07/2022, 08:15

Juntada de custas

26/07/2022, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2022, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

22/07/2022, 09:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/07/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:41

Declarada incompetência

21/06/2022, 11:33

Conclusos para decisão

20/06/2022, 19:00

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 19:00

Despacho

•10/11/2025, 13:03

Decisão

•14/09/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 20:03

Decisão

•09/05/2025, 12:24

Decisão

•09/05/2025, 12:24

Decisão

•30/06/2024, 15:44

Despacho

•23/01/2024, 11:03

Despacho

•25/07/2023, 20:52

Despacho

•25/07/2023, 20:52

Documentos

•29/09/2022, 19:00

Decisão

•29/08/2022, 12:05

Decisão

•29/08/2022, 12:05

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•01/02/2026, 19:39

Ato Ordinatório

•01/02/2026, 19:38

Despacho

•10/11/2025, 13:03

Decisão

•14/09/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 20:03

Decisão

•09/05/2025, 12:24

Decisão

•09/05/2025, 12:24

Decisão

•30/06/2024, 15:44

Despacho

•23/01/2024, 11:03

Despacho

•25/07/2023, 20:52

Despacho

•25/07/2023, 20:52

Documentos

•29/09/2022, 19:00

Decisão

•29/08/2022, 12:05

Decisão

•29/08/2022, 12:05

Despacho

•27/07/2022, 13:13

Decisão

•21/06/2022, 11:33