Procedimento Comum Cível 0801184-45.2023.8.18.0043 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801184-45.2023.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LUCIA MARIA DE CARVALHO MELO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido pela parte apelante, tendo em vista o pleito de gratuidade da justiça, ora concedido. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801184-45.2023.8.18.0043 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LUCIA MARIA DE CARVALHO MELO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido pela parte apelante, tendo em vista o pleito de gratuidade da justiça, ora concedido. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801184-45.2023.8.18.0043 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

03/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:33

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:33

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/06/2025, 21:49

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUCIA MARIA DE CARVALHO MELO ADVOGADO: KLAYTON OLIVEIRA DA MATA - OAB PI5874-A - REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: GIOVANA NISHINO - OAB SP513988 INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a parte recorrida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801184-45.2023.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:53

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de apelação

04/05/2025, 21:56

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:53

Documentos

•04/05/2025, 21:56

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 13/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

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