Procedimento Comum Cível 0807986-64.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807986-64.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: MARIA APARECIDA DE MIRANDA MELO DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0807986-64.2020.8.18.0140 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Trata-se de AGRAVO INTERNO CÍVEL interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A em face de Decisão Monocrática Terminativa, na qual, restou provido o recurso de Apelação Cível interposto por MARIA APARECIDA DE MIRANDA MELO, reformando a sentença apelada para o fim de reconhecer a não ocorrência da prescrição, determinando, ademais, que retornem os autos à instância de origem para o regular prosseguimento do feito. Assim sendo, DETERMINO a intimação da parte agravada, MARIA APARECIDA DE MIRANDA MELO por intermédio de seu advogado, para no prazo de 15 ( quinze) apresentar suas contrarrazões recursais, nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Após, retornem-me os autos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA APARECIDA DE MIRANDA MELO APELADO: BANCO DO BRASIL SA EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO PELO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL. TEMA 1150 DO STJ. ART. 932, IV, “B”, DO C Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0807986-64.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária]

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA APARECIDA DE MIRANDA MELO APELADO: BANCO DO BRASIL SA EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO PELO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL. TEMA 1150 DO STJ. ART. 932, IV, “B”, DO C Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0807986-64.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária]

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/12/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:51

Juntada de certidão

03/12/2024, 08:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:05

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:57

Juntada de Petição de apelação

09/06/2024, 14:35

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:05

Sentença

•25/04/2024, 14:50

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

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