Apelação / Remessa Necessária 0819136-03.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 86.308,88

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JOAQUIM SANTANA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINE COSTA BONFIM

OAB/PI 9143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

29/04/2026, 11:56

Conclusos para admissibilidade recursal

29/04/2026, 11:56

Juntada de certidão

29/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:03

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de JOAQUIM SANTANA NETO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de JOAQUIM SANTANA NETO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de JOAQUIM SANTANA NETO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de JOAQUIM SANTANA NETO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

29/04/2026, 11:56

Conclusos para admissibilidade recursal

29/04/2026, 11:56

Juntada de certidão

29/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 13:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 13:57

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:03

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de JOAQUIM SANTANA NETO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de JOAQUIM SANTANA NETO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de JOAQUIM SANTANA NETO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de JOAQUIM SANTANA NETO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

22/01/2026, 13:57

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

22/01/2026, 13:57

Conhecido o recurso de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - CNPJ: 26.895.877/0001-81 (APELANTE) e não-provido

22/01/2026, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 10:20

Juntada de documento comprobatório

09/12/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:11

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 20:11

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 08:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2025, 16:21

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de JOAQUIM SANTANA NETO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 22:22

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:47

Expedição de intimação.

28/08/2025, 07:47

Expedição de intimação.

28/08/2025, 07:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/06/2025, 11:47

Conclusos para Conferência Inicial

17/06/2025, 09:44

Juntada de Certidão

17/06/2025, 09:44

Recebidos os autos

04/06/2025, 17:22

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 17:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 13:57

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•30/06/2025, 11:47

Sentença

•09/05/2025, 22:02

Decisão

•30/04/2024, 23:38