Apelação / Remessa Necessária 0811879-63.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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InterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

GEDIEL FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIRENE RIBEIRO SAMPAIO

OAB/PI 16221·CPF·Representa: Autor

HELDIANE ESTEVAO MARANHAO JANSEN

OAB/PI 14393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 23:55

Decorrido prazo de GEDIEL FERREIRA MARTINS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:56

Expedição de intimação.

12/01/2026, 09:56

Conhecido o recurso de GEDIEL FERREIRA MARTINS - CPF: 342.368.213-20 (APELANTE) e provido

19/12/2025, 21:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2025, 12:32

Juntada de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

10/12/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:14

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 22:27

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 20:01

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 23:55

Decorrido prazo de GEDIEL FERREIRA MARTINS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2025, 21:49

Decisão

•18/07/2025, 09:28

12/01/2026, 09:56

Expedição de intimação.

12/01/2026, 09:56

Conhecido o recurso de GEDIEL FERREIRA MARTINS - CPF: 342.368.213-20 (APELANTE) e provido

19/12/2025, 21:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2025, 12:32

Juntada de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

10/12/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:14

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 22:27

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 20:01

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

01/12/2025, 09:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2025, 11:13

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de GEDIEL FERREIRA MARTINS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:31

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:31

Expedição de intimação.

12/09/2025, 13:54

Expedição de intimação.

12/09/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/07/2025, 09:28

Recebidos os autos

12/07/2025, 18:06

Distribuído por sorteio

12/07/2025, 18:06

Conclusos para Conferência Inicial

12/07/2025, 18:06

Sentença

•09/05/2025, 23:39

Sentença

•29/08/2024, 23:27

Despacho

•13/12/2022, 21:33

Despacho

•01/08/2022, 17:04

Decisão

•05/04/2022, 09:07

Despacho

•06/06/2021, 07:52

Decisão

•25/05/2020, 11:23