Procedimento Comum Cível 0809150-69.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2017

Valor da Causa

R$ 63.600,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO CEDENIR DE LIMA

OAB/PI 5142·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

INSTITUTO DE ASSIST E PREVID DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 04/07/2025

08/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:18

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 14:23

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA REU: INSTITUTO DE ASSIST E PREVID DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809150-69.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Concessão] Vistos. Trata-se de ação de concessão de p

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 08:35

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 04/07/2025

08/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:20

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 23:07

Despacho

•07/05/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:18

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 14:23

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA REU: INSTITUTO DE ASSIST E PREVID DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809150-69.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Concessão] Vistos. Trata-se de ação de concessão de p

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 08:35

Julgado improcedente o pedido

09/05/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 23:07

Conclusos para julgamento

19/05/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 22:21

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:05

Audiência Instrução realizada para 29/11/2022 10:30 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

29/11/2022, 14:12

Juntada de informação

28/11/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 08:59

Juntada de Petição de substabelecimento

28/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2022, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:43

Outras Decisões

30/09/2022, 14:43

Conclusos para decisão

16/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:57

Audiência Instrução designada para 29/11/2022 10:30 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

22/08/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:50

Outras Decisões

04/03/2022, 08:50

Conclusos para decisão

07/10/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:08

Recebidos os autos

09/08/2021, 15:02

Juntada de Petição de decisão

09/08/2021, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/02/2021, 15:46

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 07:42

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 19:26

Juntada de Petição de Petição

15/07/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 13:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/07/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 12:38

Conclusos para julgamento

07/05/2020, 16:52

Conclusos para despacho

07/05/2020, 16:47

Juntada de certidão

07/05/2020, 16:47

Juntada de certidão

07/05/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 21:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição

14/02/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 11:02

Conclusos para julgamento

17/11/2017, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2017, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 13:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2017, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 08:31

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 08:23

Juntada de Petição de contestação

25/07/2017, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2017, 13:10

Expedição de Mandado.

20/07/2017, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2017, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 13:23

Conclusos para decisão

19/07/2017, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 15:16

Conclusos para decisão

07/07/2017, 12:21

Distribuído por sorteio

07/07/2017, 12:21

Decisão

•30/09/2022, 14:43

Decisão

•04/03/2022, 08:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/06/2021, 07:31

Despacho

•21/05/2021, 08:10

Decisão

•03/02/2021, 12:35

Sentença

•13/07/2020, 12:38

Despacho

•07/02/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 13:16

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 08:23

Despacho

•19/07/2017, 13:23

Despacho

•10/07/2017, 15:16