Embargos à Execução 0807267-77.2023.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0807267-77.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAO ALCINO REIS, HELENA FERREIRA DA SILVA REIS APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0807267-77.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Cláusulas Abusivas, Confissão/Composição de Dívida, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que o apelante é beneficiário da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível apenas no efeito DEVOLUTIVO, tendo em vista que o juiz a quo julgou improcedente os embargos do executado, nos termos do artigo 1.012, § 1º, III, do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

16/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/05/2025, 22:53

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/05/2025, 13:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOAO ALCINO REIS, HELENA FERREIRA DA SILVA REIS EMBARGA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0807267-77.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo, Confissão/Composição de Dívida]

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

11/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de apelação

18/02/2025, 15:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:08

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 18:03

Sentença

•17/01/2025, 13:08

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 13/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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