Procedimento Comum Cível 0020576-19.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2014

Valor da Causa

R$ 47.902,10

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 20:44

Deferido o pedido de

11/05/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:31

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 08:28

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE JESUS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:50

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 20:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 20:53

Juntada de Petição de decisão

28/01/2026, 08:56

Todas as movimentações(97)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 20:44

Deferido o pedido de

11/05/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:31

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 09:31

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 15:00

MANIFESTAÇÃO

•09/02/2026, 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 08:28

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE JESUS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:50

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 20:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 20:53

Juntada de Petição de decisão

28/01/2026, 08:56

Recebidos os autos

28/01/2026, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA DE NAZARE DE JESUS SANTOS APELADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0020576-19.2014.8.18.0140 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para resposta, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação e determino a imediata REMESSA dos autos ao Tribunal Superior, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DE NAZARE DE JESUS SANTOS APELADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE REPRESENTANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE INTIMAÇÃO Fica a parte AGRAVADA intimada, via SISTEMA, para apresentar contrarrazões ao AREsp de ID 23542425, apresentado nos autos. COOJUDPLE, em Teresina, 13 de maio de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL (198): 0020576-19.2014.8.18.0140 VICE-PRESIDÊNCIA

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/05/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 14:21

Julgado procedente em parte do pedido

15/11/2022, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/11/2022, 14:21

Conclusos para decisão

11/11/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 08:54

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE JESUS SANTOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:53

Outras Decisões

30/09/2022, 15:53

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:03

Processo Encaminhado a

15/09/2022, 10:03

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE JESUS SANTOS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:42

Distribuído por dependência

20/07/2022, 14:51

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-10-25.

25/10/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-22

22/10/2021, 19:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/02/2021, 11:58

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-02-13.

13/02/2020, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-12

12/02/2020, 18:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

12/02/2020, 11:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

12/02/2020, 11:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/02/2020, 11:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/02/2020, 10:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

29/11/2019, 11:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/11/2019, 08:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

27/11/2019, 16:45

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2019, 13:52

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

14/11/2018, 12:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/11/2018, 12:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 11:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/11/2017, 11:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

01/11/2017, 13:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-06-23.

23/06/2016, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-06-22

22/06/2016, 14:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 10:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/05/2016, 12:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

25/05/2016, 12:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 08:28

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

17/03/2016, 10:45

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2016-02-17.

17/02/2016, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-02-16

16/02/2016, 14:10

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

16/02/2016, 08:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/02/2016, 08:53

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

01/09/2015, 10:47

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

01/09/2015, 10:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

14/07/2015, 11:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

07/07/2015, 09:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 09:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

24/06/2015, 07:52

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/06/2015, 08:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

06/05/2015, 09:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2015, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2015, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2015, 06:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2015, 09:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

28/01/2015, 12:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/01/2015, 08:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/12/2014, 09:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 09:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2014, 12:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/10/2014, 08:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/10/2014, 08:56

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

29/08/2014, 11:57

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

29/08/2014, 11:57

Decisão

•28/01/2026, 08:56

Despacho

•28/01/2026, 08:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 08:56

Decisão

•28/01/2026, 08:56

Decisão

•28/01/2026, 08:56

Despacho

•28/01/2026, 08:56

Decisão de Corte Superior

•28/01/2026, 08:56

Decisão de Corte Superior

•28/01/2026, 08:56

Sentença

•15/11/2022, 14:21

Decisão

•30/09/2022, 15:53