Agravo Interno Criminal 0003102-66.2017.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba 1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Criminal · Gab. Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Partes do Processo

IVALDO SILVA ROCHA

CPF

Autor

AVELINO DA CONCEICAO GALENO

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA VIEIRA - PM

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ROCHA - PM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MÁRCIO ARAÚJO MOURÃO

OAB/PI 8070·CPF·Representa: Autor

JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO

OAB/PI 5491·CPF·Representa: Autor

NAGIB SOUZA COSTA

OAB/PI 18266·CPF·Representa: Autor

ELAINE DE SOUSA ALVES LIMA

OAB/PI 5486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

IVALDO SILVA ROCHA

CPF

Autor

AVELINO DA CONCEICAO GALENO

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA VIEIRA - PM

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ROCHA - PM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

LUIZ ALVES MUNIS

Terceiro

OLIVIO SOARES COSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA VIEIRA - PM

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ROCHA - PM

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ ALVES MUNIS

OUTROS_PARTICIPANTES

OLIVIO SOARES COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/04/2026, 09:28

Juntada de certidão

28/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 13:42

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:06

Juntada de certidão

31/03/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:04

Expedição de intimação.

31/03/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 08:52

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 13:20

Juntada de manifestação

31/01/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 06:11

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:11

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/04/2026, 09:28

Juntada de certidão

28/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 13:42

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 08:52

Decisão

•15/12/2025, 08:56

02/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:06

Juntada de certidão

31/03/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:04

Expedição de intimação.

31/03/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 08:52

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 13:20

Juntada de manifestação

31/01/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 06:11

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:57

Expedição de intimação.

17/12/2025, 14:57

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

17/12/2025, 14:56

Recurso Especial não admitido

15/12/2025, 08:56

Expedição de expediente.

15/12/2025, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

26/08/2025, 12:09

Conclusos para admissibilidade recursal

26/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 12:36

Expedição de intimação.

23/07/2025, 11:27

Juntada de Certidão

23/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de IVALDO SILVA ROCHA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:17

Juntada de procurações ou substabelecimentos

06/07/2025, 16:47

Juntada de petição

02/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 11:38

Expedição de intimação.

27/06/2025, 10:51

Expedição de intimação.

27/06/2025, 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2025, 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de ciência

09/06/2025, 21:29

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:37

Expedição de #Não preenchido#.

05/06/2025, 10:37

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/06/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 13:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

02/06/2025, 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/05/2025, 10:24

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:11

Expedição de intimação.

12/05/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 08:38

Conclusos para o Relator

10/04/2025, 10:39

Juntada de Certidão

10/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 13:39

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:02

Juntada de petição

21/03/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:56

Expedição de intimação.

21/03/2025, 08:55

Conhecido o recurso de IVALDO SILVA ROCHA - CPF: 760.362.433-91 (APELANTE) e provido em parte

17/03/2025, 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/02/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:10

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

20/02/2025, 11:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 20:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 13:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/09/2024, 09:44

Conclusos para o Relator

26/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 13:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:12

Expedição de notificação.

26/07/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 07:07

Conclusos para o Relator

08/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/06/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 20:28

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2024, 12:17

Conclusos para o Relator

17/06/2024, 08:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:03

Expedição de intimação.

27/05/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 08:04

Conclusos para o Relator

03/05/2024, 22:06

Juntada de Certidão

03/05/2024, 22:06

Decorrido prazo de IVALDO SILVA ROCHA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:06

Expedição de intimação.

12/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de IVALDO SILVA ROCHA em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:40

Expedição de intimação.

11/03/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:15

Conclusos para Conferência Inicial

23/02/2024, 13:25

Juntada de Certidão

23/02/2024, 13:24

Recebidos os autos

23/02/2024, 10:33

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2024, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/02/2024, 10:33

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 10:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2025, 08:39

Despacho

•09/05/2025, 08:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2025, 08:45

Despacho

•23/07/2024, 07:07

Despacho

•24/06/2024, 20:28

Despacho

•24/05/2024, 16:53

Despacho

•08/03/2024, 12:15

Decisão

•23/02/2024, 10:26

Decisão

•23/02/2024, 10:26

Sentença

•21/02/2024, 14:16

Sentença

•03/10/2023, 10:18

Decisão

•15/05/2023, 14:56

Despacho

•14/07/2022, 09:23