Procedimento Comum Cível 0800108-56.2024.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 187.588,29

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

Partes do Processo

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:08

Baixa Definitiva

05/06/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:50

Publicado Sentença em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800108-56.2024.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sem registro na ANVISA] Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por MARCIA MARIA DE OLIVEIRA em face do ESTADO D

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:07

Julgado improcedente o pedido

13/05/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:17

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:08

Baixa Definitiva

05/06/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 09:23

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 11:12

Sentença

•13/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:50

Publicado Sentença em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800108-56.2024.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sem registro na ANVISA] Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por MARCIA MARIA DE OLIVEIRA em face do ESTADO D

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:07

Julgado improcedente o pedido

13/05/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:17

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:57

Juntada de certidão

11/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:16

Juntada de Petição de contestação

10/10/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:23

Não Concedida a Medida Liminar

09/09/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão

29/05/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:27

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:48

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 08:45

Determinada diligência

30/01/2024, 14:21

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 10:06

Despacho

•23/01/2025, 08:23

Decisão

•09/09/2024, 17:50

Decisão

•09/09/2024, 17:50

Despacho

•13/05/2024, 10:41

Despacho

•13/05/2024, 10:41

Decisão

•30/01/2024, 14:21