Acordo de Não Persecução Penal 0848578-48.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Estelionato
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Acordo de Não Persecução Penal
TJPI
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns
Partes do Processo
8 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1
Autor
SOB INVESTIGACAO
Terceiro
GD DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
35.***.***.0002-20
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Reu
ORLANDO MOURA LEAL
CPF
034.***.***-61
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Reu
GISLENA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO FAGNER DA SILVA PEREIRA
OAB/PI 20644
·
CPF
031.***.***-42
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
8 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1
Autor
SOB INVESTIGACAO
Terceiro
GD DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
35.***.***.0002-20
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Reu
Movimentações
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 00:43
Juntada de Petição de documento comprobatório
12/08/2025, 02:43
ORLANDO MOURA LEAL
CPF
034.***.***-61
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Reu
GISLENA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA
Reu
SOB INVESTIGACAO
Reu
GD DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
35.***.***.0002-20
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OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 09:56
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0701687-87.2025.8.18.0140
23/07/2025, 09:56
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 22:50
Conclusos para decisão
22/07/2025, 22:50
Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 08:06
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 11:01
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
26/06/2025, 11:00
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
26/06/2025, 10:16
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 07:08
Conclusos para decisão
26/06/2025, 07:08
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 12:21
Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 17/06/2025 08:35 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.
23/06/2025, 09:06
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 00:43
Juntada de Petição de documento comprobatório
12/08/2025, 02:43
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 09:56
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0701687-87.2025.8.18.0140
23/07/2025, 09:56
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 22:50
Conclusos para decisão
22/07/2025, 22:50
Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 08:06
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 11:01
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
26/06/2025, 11:00
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
26/06/2025, 10:16
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 07:08
Conclusos para decisão
26/06/2025, 07:08
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 12:21
Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 17/06/2025 08:35 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.
23/06/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 08:09
Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025, 23:03
Decorrido prazo de FRANCISCO FAGNER DA SILVA PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 04:33
Decorrido prazo de FRANCISCO FAGNER DA SILVA PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 04:33
Juntada de Petição de diligência
21/05/2025, 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025, 17:10
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 17:27
Conclusos para despacho
19/05/2025, 17:27
Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025, 12:57
Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025, 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025, 04:53
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: 8ª DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISÃO 1 INVESTIGADO: ORLANDO MOURA LEAL CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado. Des Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848578-48.2023.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Estelionato]
14/05/2025, 00:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 11:40
Expedição de Mandado.
13/05/2025, 11:40
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 11:37
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 11:35
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 11:35
Juntada de certidão
13/05/2025, 11:34
Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 17/06/2025 08:35 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.
23/04/2025, 11:08
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 17:51
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 17:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025, 17:51
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 17:51
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 07:37
Conclusos para decisão
22/04/2025, 07:37
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/04/2025, 14:22
Juntada de Petição de documentos
11/04/2025, 11:52
Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 01:01
Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 01:01
Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 01:01
Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025, 16:47
Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025, 17:47
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 17:47
Conclusos para despacho
13/02/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 12:52
Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025, 17:49
Expedição de Outros documentos.
13/01/2025, 10:56
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025, 21:23
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 21:23
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 21:23
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 12:16
Conclusos para despacho
09/01/2025, 12:15
Juntada de Petição de manifestação
08/01/2025, 15:17
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 09:35
Juntada de Petição de manifestação
03/01/2025, 09:19
Juntada de Petição de petição
03/01/2025, 09:02
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 12:07
Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024, 21:57
Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 13:18
Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 11:50
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024, 11:50
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 06:55
Conclusos para despacho
05/12/2024, 06:55
Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024, 10:44
Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 10:42
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 09:31
Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024, 13:18
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 22:36
Ato ordinatório praticado
04/10/2024, 22:35
Decorrido prazo de 8ª Delegacia Seccional de Teresina - Divisão 1 em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 03:03
Juntada de Petição de petição
01/10/2024, 12:41
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 08:51
Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024, 14:36
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 09:50
Ato ordinatório praticado
14/08/2024, 09:49
Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024, 10:38
Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 10:34
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 10:22
Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024, 17:17
Expedição de Outros documentos.
16/06/2024, 23:49
Ato ordinatório praticado
16/06/2024, 23:48
Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024, 13:56
Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 08:22
Decorrido prazo de 8ª Delegacia Seccional de Teresina - Divisão 1 em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 03:17
Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 09:39
Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024, 21:43
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 15:35
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024, 10:15
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 20:39
Conclusos para despacho
31/01/2024, 20:39
Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024, 09:52
Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 09:09
Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023, 12:35
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 10:06
Distribuído por sorteio
22/09/2023, 11:31
Documentos
Decisão
•
23/07/2025, 09:56
Decisão
•
26/06/2025, 10:16
Despacho
•
21/05/2025, 17:10
Decisão
•
22/04/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 01:01
Despacho
•
13/02/2025, 17:47
Despacho
•
09/01/2025, 21:23
Despacho
•
05/12/2024, 11:50
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 22:35
Ato Ordinatório
•
14/08/2024, 09:49
Ato Ordinatório
•
16/06/2024, 23:48
Despacho
•
06/02/2024, 10:15