Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000558-57.2016.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ALLAN NICKOLAS VERAS DOS SANTOS - PM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ALLAN NICKOLAS VERAS DOS SANTOS - PM

Terceiro

ANTONIO PINHO RODRIGUES

Reu

KEILA OCIMARA SOUSA

Reu

EDIVALDO PASCOA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALLAN NICKOLAS VERAS DOS SANTOS - PM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:13

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 09:13

Baixa Definitiva

23/08/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:12

Extinta a punibilidade por prescrição

23/08/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2023 09:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

14/07/2023, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 09:53

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:13

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 09:13

Baixa Definitiva

23/08/2023, 09:13

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 09:12

Sentença

•23/08/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:12

Extinta a punibilidade por prescrição

23/08/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2023 09:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

14/07/2023, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 19:38

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 12:23

Juntada de informação

23/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:05

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 14:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/07/2023 09:30 1ª Vara Criminal de Parnaíba.

18/05/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Advogado(s): Réu: KEILA OCIMARA SOUSA, ANTONIO PINHO RODRIGUES Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físic ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0000558-57.2016.8.18.0123 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

10/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:03

Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

09/03/2022, 15:26

Mov. [102] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:26

Mov. [101] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

04/03/2022, 08:14

Mov. [100] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

04/03/2022, 08:13

Mov. [99] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 08:13

Mov. [98] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000558-57.2016.8.18.0123.5008

02/03/2022, 14:27

Mov. [97] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

22/02/2022, 07:29

Mov. [96] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

21/02/2022, 11:35

Mov. [95] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 11:31

Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000558-57.2016.8.18.0123.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

07/12/2021, 13:43

Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000558-57.2016.8.18.0123.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

07/12/2021, 13:37

Mov. [92] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

29/03/2021, 13:27

Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

09/09/2020, 11:33

Mov. [90] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 12:13

Mov. [89] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

27/07/2020, 20:20

Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/04/2020, 22:54

Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000558-57.2016.8.18.0123.5007

11/03/2020, 09:13

Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 14:10

Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

04/02/2020, 11:36

Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000558-57.2016.8.18.0123.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

08/01/2020, 14:00

Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000558-57.2016.8.18.0123.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

08/01/2020, 14:00

Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 13:58

Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 13:52

Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 13:48

Mov. [79] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000558-57.2016.8.18.0123.5004

16/12/2019, 10:06

Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento

13/12/2019, 11:09

Mov. [77] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ELIAQUIM SOUSA NUNES. (Vista ao Advogado Procurador)

20/11/2019, 13:03

Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 13:01

Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000558-57.2016.8.18.0123.5003

20/11/2019, 12:38

Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/10/2019, 13:26

Mov. [73] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de ANTONIO PINHO RODRIGUES, KEILA OCIMARA SOUSA.

07/06/2019, 11:18

Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

30/04/2019, 12:10

Mov. [71] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 04/2019.

01/04/2019, 06:03

Mov. [70] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

29/03/2019, 14:50

Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

29/03/2019, 11:57

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000558-57.2016.8.18.0123.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 11:58

Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 11:58

Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

29/01/2019, 12:54

Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000558-57.2016.8.18.0123.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 10:28

Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 10:28

Mov. [63] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO PINHO RODRIGUES, KEILA OCIMARA SOUSA

29/01/2019, 09:17

Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

24/01/2019, 12:18

Mov. [61] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 11/2018.

01/11/2018, 06:05

Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 11/2018.

01/11/2018, 06:05

Mov. [58] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

31/10/2018, 14:50

Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

31/10/2018, 14:50

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

31/10/2018, 12:06

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

31/10/2018, 12:04

Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

30/10/2018, 12:35

Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento

30/10/2018, 12:34

Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000558-57.2016.8.18.0123.5001

11/10/2018, 12:34

Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Janio Valente Barreto. (Vista ao Ministério Público)

01/10/2018, 10:40

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

01/10/2018, 09:10

Mov. [50] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2018, 13:00

Mov. [49] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2018, 12:51

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

27/09/2018, 12:42

Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 27: 08/2018 01:00 JECC.

27/08/2018, 09:42

Mov. [46] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

27/08/2018, 09:40

Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

08/08/2018, 11:23

Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 07: 08/2018 09:30 JECC.

06/08/2018, 10:13

Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 07: 08/2018 09:30 JECC.

06/08/2018, 10:10

Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

23/07/2018, 11:17

Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENARIO BENTO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

17/07/2018, 11:39

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 10:57

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 09:48

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000558-57.2016.8.18.0123.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 15:20

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000558-57.2016.8.18.0123.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 15:20

Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 15:20

Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

16/03/2018, 12:48

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

16/03/2018, 12:19

Mov. [33] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

16/03/2018, 11:13

Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento

27/02/2018, 08:57

Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENÁRIO BENTO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

15/02/2018, 11:19

Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar não-realizada para 08: 02/2018 09:58 JECC SEDE.

08/02/2018, 09:58

Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 11:55

Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 12:03

Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 14:08

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000558-57.2016.8.18.0123.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

18/12/2017, 14:06

Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar redesignada para 05: 02/2018 10:30 JECC SEDE.

14/12/2017, 11:59

Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 11: 12/2017 11:15 JECC SEDE.

14/12/2017, 11:58

Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 12:07

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Proferido despacho de mero expediente

03/11/2017, 09:36

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

03/11/2017, 09:36

Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

03/10/2017, 12:57

Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 10:50

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

02/10/2017, 14:54

Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENÁRIO BENTO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

13/09/2017, 10:38

Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 13:05

Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

28/06/2017, 09:10

Mov. [14] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar não-realizada para 30: 03/2017 09:20 JECC SEDE.

30/03/2017, 09:20

Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

24/03/2017, 11:31

Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 11:54

Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000558-57.2016.8.18.0123.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

02/03/2017, 11:50

Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar redesignada para 27: 03/2017 11:30 JECC SEDE.

02/03/2017, 10:07

Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

06/02/2017, 09:11

Mov. [8] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 20: 02/2017 11:00 JECC SEDE.

05/12/2016, 13:39

Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 11:54

Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 11:54

Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

28/10/2016, 13:31

Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

28/10/2016, 12:58

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

27/10/2016, 18:44

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

27/10/2016, 18:42

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

27/10/2016, 18:42

Despacho

•17/05/2022, 18:09