Agravo em Recurso Especial 0004852-62.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Homicídio Simples
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJPI
3° Grau
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Data de Distribuição
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
RENILSON ROMULO DE CASTRO SOLINO
CPF
060.***.***-48
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
CNPJ
41.***.***.0001-37
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
10/04/2025, 13:53
Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 248588/2025
24/03/2025, 20:01
Protocolizada Petição 248588/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025
24/03/2025, 19:42
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24/03/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025, 01:55
Não conhecido o recurso de RENILSON ROMULO DE CASTRO SOLINO
19/03/2025, 20:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025
19/03/2025, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/03/2025, 16:16
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/03/2025, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
26/02/2025, 14:01
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
19/03/2025, 20:40