Ação Penal - Procedimento Sumário 0003026-91.2007.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ELIAS DA SILVA LOPES

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA

OAB/PI 261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ELIAS DA SILVA LOPES

Reu

CRISTIANE FONTENELE VERAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2023, 10:11

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 10:11

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 09/01/2023

03/04/2023, 10:10

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA LOPES em 30/01/2023 23:59.

01/02/2023, 04:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:45

Extinta a punibilidade por prescrição

06/12/2022, 09:45

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:30

Audiência Instrução realizada para 05/10/2022 12:00 2ª Vara Criminal de Parnaíba.

05/10/2022, 16:08

Audiência Instrução designada para 05/10/2022 12:00 2ª Vara Criminal de Parnaíba.

05/10/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 09:56

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

03/04/2023, 10:11

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 10:11

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 09/01/2023

03/04/2023, 10:10

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA LOPES em 30/01/2023 23:59.

01/02/2023, 04:26

Documentos

Sentença

•06/12/2022, 09:45

Despacho

•19/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:45

Extinta a punibilidade por prescrição

06/12/2022, 09:45

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:30

Audiência Instrução realizada para 05/10/2022 12:00 2ª Vara Criminal de Parnaíba.

05/10/2022, 16:08

Audiência Instrução designada para 05/10/2022 12:00 2ª Vara Criminal de Parnaíba.

05/10/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 09:56

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 21:27

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 14:02

Expedição de Edital.

29/08/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 10:54

Expedição de Edital.

29/08/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 12:32

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0003026-91.2007.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Indiciante: ELIAS DA SILVA LOPES Advogado(s): MARIA APARECIDA GUILHON FRANCA(OAB/PIAUÍ Nº 4460-A)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:53

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

09/03/2022, 09:09

Mov. [61] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 09:08

Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 12/2021.

10/12/2021, 06:00

Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

09/12/2021, 19:10

Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

09/12/2021, 10:01

Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 05: 10/2022 12:00 forum salmon lustosa.

08/12/2021, 13:00

Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 12:33

Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

10/06/2021, 11:40

Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

10/06/2021, 11:04

Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

28/10/2020, 11:08

Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 10: 06/2021 12:00 forum salmon lustosa.

22/10/2020, 09:00

Mov. [51] - [ThemisWeb] Outras Decisões

22/10/2020, 08:42

Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

13/02/2020, 10:37

Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 10:31

Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 10:31

Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 10:31

Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 10:30

Mov. [45] - [ThemisWeb] Outras Decisões

13/12/2019, 11:27

Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

14/11/2019, 11:56

Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

23/09/2019, 10:42

Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

29/07/2019, 11:50

Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

09/05/2019, 12:53

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

27/11/2018, 15:05

Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento

09/12/2011, 10:00

Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente

20/07/2011, 10:00

Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote

14/07/2011, 09:58

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Processo movimentado por lote

14/07/2011, 09:54

Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Processo movimentado por lote

20/06/2011, 11:32

Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente

01/04/2011, 10:14

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Processo movimentado por lote

27/01/2011, 11:16

Mov. [32] - [ThemisWeb] Decurso de Prazo - concluso para audiência de instrução e julgamento.

25/02/2010, 10:28

Mov. [31] - [ThemisWeb] Decurso de Prazo - conclusão ao MM. juiz para designar audiênciade de instrução e julgamento.

24/11/2009, 09:03

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - CERTIDÃO: Certifico que não houve a audiência designada para o dia 19 de setembro de 2009, haja vista as comemorações do dia do Piauí. O referido é verdade e dou fé. Parnaíba, 23 de outubro de 2009

23/10/2009, 12:19

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Em determinção da MMa. Juíza. Designa o dia 19 (dezenove), do mês de outubro vindouro, às 10:30 (dez e trinta) horas, para audiência de instrução e julgamento.

26/03/2009, 11:23

Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - para marcar audiência de instrução e julgamento.

02/02/2009, 09:31

Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Devolvido do advogado com defesa prévia

29/01/2009, 09:55

Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Com Vistas ao Dr. Luciano para apresentar defesa prévia

20/01/2009, 11:42

Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Em determinação da MMa Juíza. Cite-se o denunciado para responder às acusações, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

10/12/2008, 12:07

Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - ao Defensor para toamr ciente da audiência.

04/11/2008, 10:13

Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - audiência 20: 01/2009, às 11;00 h.

10/07/2008, 09:12

Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Em determinação da MMa. juiza. determina designar nova audiência para o dia 20 de janeiro de 2009, às 11:00 horas.

09/07/2008, 11:15

Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - para remarcar audiência.

23/04/2008, 10:00

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - CERTIDÃO: Certifico que não houve a audiência designada para hoje em virtude da Dra. Regina Coeli Santos e Freitas, Juíza de Direito da 2ª Vara, encontra-se de férias e o Dr. Carlos Barbosa Dias, Juiz de Direito em exercício, encontrar-se realizando e fazendo outras audiências no Juizado Especial onde é titular. Certifico, outrossim, o comparecimento do acusado Elias da Silva Lopes, acompanhado do defensor Público Dr. Karlos Alberto Ribeiro Mota. O referido é verdade e dou fé. Parnaíba, 21 de janeiro de 2008

21/01/2008, 08:17

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Aguarde-se realização audiência designada.

13/09/2007, 09:33

Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência - Devolvido em 16: 08/07, com audiência de interrogatório do acusado marcada para o dia 21/01/08, às 09:00 horas.

17/08/2007, 10:00

Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - concluso em: 07: 08/07 para marcar audiencia de interrogatório do acusado.

01/08/2007, 11:13

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - devolvido em 01: 08/07,a MMa. Juiza retificou despacho anterior quando mandou juntar a denúncia e fazer conclusão, portanto mandou registrar e autuar a denúncia e fazer conclusão.

01/08/2007, 11:12

Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - concluso em 31.07.07.

31/07/2007, 10:01

Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - despachado em 13.07.07, a MMa Juiza mandou juntar a denúncia aos autos de inquérito policial e depois fazer conclusão.

16/07/2007, 11:07

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - devolvido em 12.07.07, ofereceu denúncia.

16/07/2007, 11:05

Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - vistas ao MP em 26.06.07 para oferecimento ou não de denúncia.

26/06/2007, 10:10

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Devolvido, hoje, mandando abrir Vistas ao Ministério Público.

22/06/2007, 12:22

Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - concluso em: 21.06.07, para mandar abrir vistas para MP.

14/06/2007, 11:11

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - devolvido,em 08.06.07, pelo delegado de policia do 2º distritto policial informando que desde a data do acidente foram efetuadas diversas diligencias no sentido de localizar testemunhas que evetualmente prestassem declarações a respeito do acontecido, porém infelizmente não obtiveram êxito.

14/06/2007, 11:09

Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - remetidos ao 2º DP em: 24.05.07.

24/05/2007, 09:04

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - devolvido pela MMA JUIZA em 23.05.07 determinando que os autos retornem à delegacia de origem para cumprimento das diligências solicitadas pelo MP, com prazo de 20 dias.

24/05/2007, 08:27

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso a MMa. Juiza em 15.05.07 para mandar remeter os autos à delgacia para novas diligências.

15/05/2007, 09:11

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Devolvido do M. Público requerendo o retorno do inquerito a Delegacia do 2º DP para diligências necessárias

15/05/2007, 09:09

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - vistas ao MP em 14.05.07 para oferecimento de denúncia.

14/05/2007, 10:20

Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - devolvido da MMA JUIZA em 04.05.07 determinando vista ao M.P.

07/05/2007, 11:18

Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso à MMa. Juiza para vista ao M. P em 02: 05/07

02/05/2007, 12:42

Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

27/04/2007, 09:41