Apelação / Remessa Necessária 0801520-55.2018.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Comarca de Piripiri 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI

Autor

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SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Autor

MUNICIPIO DE PIRIPIRI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA

OAB/MA 21454·CPF·Representa: Autor

MANOEL INACIO VIEIRA DE SA

OAB/PI 7770·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Autor

MUNICIPIO DE PIRIPIRI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS

CPF

Reu

FABRICIO DA SILVA SOARES

CPF

Reu

RAPHAEL BRUNELLYS OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO MARCIO LIMA ALVES

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 11:54

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 11:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

26/01/2026, 11:54

Transitado em Julgado em 05/12/2025

26/01/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

23/01/2026, 08:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/01/2026, 08:41

Juntada de decisão de corte superior

21/01/2026, 15:32

Recebidos os autos

21/01/2026, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/08/2025, 12:41

Juntada de certidão

19/08/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:47

Juntada de certidão

05/08/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:54

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 11:54

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 11:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

26/01/2026, 11:54

Transitado em Julgado em 05/12/2025

26/01/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão de Corte Superior

•21/01/2026, 15:32

Decisão de Corte Superior

•21/01/2026, 15:32

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26/01/2026, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

23/01/2026, 08:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/01/2026, 08:41

Juntada de decisão de corte superior

21/01/2026, 15:32

Recebidos os autos

21/01/2026, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/08/2025, 12:41

Juntada de certidão

19/08/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:47

Juntada de certidão

05/08/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA SOARES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:41

Decorrido prazo de ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:41

Decorrido prazo de RAPHAEL BRUNELLYS OLIVEIRA SANTOS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO LIMA ALVES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:41

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:11

Juntada de certidão

13/05/2025, 18:09

Decorrido prazo de Prefeito do Município de Piripiri - PI em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:56

Expedição de Decisão.

14/04/2025, 13:00

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA SOARES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO LIMA ALVES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de RAPHAEL BRUNELLYS OLIVEIRA SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:57

Expedição de intimação.

24/02/2025, 08:25

Recurso Especial não admitido

27/01/2025, 10:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/11/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

05/11/2024, 13:49

Juntada de certidão

04/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO LIMA ALVES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:21

Decorrido prazo de RAPHAEL BRUNELLYS OLIVEIRA SANTOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:21

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA SOARES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:21

Expedição de intimação.

12/08/2024, 10:58

Expedição de intimação.

12/08/2024, 10:58

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:49

Decorrido prazo de Prefeito do Município de Piripiri - PI em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 03:00

Juntada de petição

11/07/2024, 17:51

Expedição de intimação.

28/05/2024, 11:57

Expedição de intimação.

28/05/2024, 11:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI (APELANTE) e não-provido

23/05/2024, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/04/2024, 13:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/03/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 10:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2024, 16:12

Conclusos para o Relator

30/10/2023, 23:52

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:46

Conclusos para o Relator

16/06/2023, 10:52

Juntada de informação

16/06/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 12:10

Conclusos para o Relator

13/06/2023, 09:04

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 08:53

Conclusos para o Relator

18/01/2023, 12:41

Decorrido prazo de Prefeito do Município de Piripiri - PI em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:15

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

20/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 14:41

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA SOARES em 27/09/2022 23:59.

05/10/2022, 12:36

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO LIMA ALVES em 27/09/2022 23:59.

05/10/2022, 12:36

Decorrido prazo de ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS em 27/09/2022 23:59.

05/10/2022, 12:36

Decorrido prazo de RAPHAEL BRUNELLYS OLIVEIRA SANTOS em 27/09/2022 23:59.

05/10/2022, 12:36

Expedição de intimação.

24/08/2022, 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/06/2022, 08:57

Conclusos para o relator

27/04/2022, 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/04/2022, 11:02

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS vindo do(a) Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

27/04/2022, 11:02

Determinação de redistribuição por prevenção

18/04/2022, 13:44

Recebidos os autos

24/02/2022, 15:53

Conclusos para Conferência Inicial

24/02/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 15:53

Despacho

•17/06/2025, 10:51

Decisão

•27/01/2025, 10:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 11:12

Despacho

•25/07/2023, 09:46

Despacho

•13/06/2023, 12:10

Despacho

•13/02/2023, 08:53

Decisão

•15/06/2022, 08:57

Decisão

•18/04/2022, 13:44

Sentença

•03/03/2021, 11:13

Despacho

•07/09/2020, 16:10

Decisão

•19/11/2018, 13:43