Apelação / Remessa Necessária 0808965-31.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 4° Grau · TJPI · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Gilmar Mendes

Partes do Processo

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PEREIRA LIBERATO

OAB/PI 2567·CPF·Representa: Autor

MARIA SOCORRO SOUSA ALVES

OAB/PI 4796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

VALQUIRIA BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE BENVINDO DA ROCHA

CPF

Reu

JOSE DE SA COUTINHO

CPF

Reu

JAMES CARLOS DE SANTANA

CPF

Reu

JACINARA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

EDIVALCI SOUSA COSTA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

06/10/2025, 15:07

Juntada de certidão

06/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:40

Juntada de certidão

14/08/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 09:56

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 10:42

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:15

Juntada de certidão

13/05/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de ciência

12/03/2025, 08:48

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

06/10/2025, 15:07

Juntada de certidão

06/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:40

Juntada de certidão

14/08/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 09:56

Documentos

DESPACHO

•07/07/2025, 09:56

DECISÃO

•04/02/2025, 10:51

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 10:42

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:15

Juntada de certidão

13/05/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de ciência

12/03/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:33

Recurso Extraordinário não admitido

04/02/2025, 10:51

Recurso especial admitido

04/02/2025, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

04/11/2024, 13:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/11/2024, 13:13

Juntada de certidão

01/11/2024, 13:04

Juntada de petição

20/10/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 18:23

Expedição de intimação.

18/09/2024, 09:12

Expedição de intimação.

18/09/2024, 09:12

Expedição de intimação.

18/09/2024, 09:12

Expedição de intimação.

18/09/2024, 09:12

Expedição de intimação.

18/09/2024, 09:12

Expedição de intimação.

18/09/2024, 09:12

Juntada de certidão

18/09/2024, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:03

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:03

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2024, 06:08

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:56

Expedição de intimação.

01/07/2024, 08:56

Expedição de intimação.

01/07/2024, 08:56

Expedição de intimação.

01/07/2024, 08:56

Expedição de intimação.

01/07/2024, 08:56

Expedição de intimação.

01/07/2024, 08:56

Expedição de intimação.

01/07/2024, 08:56

Expedição de intimação.

01/07/2024, 08:56

Expedição de intimação.

01/07/2024, 08:56

Expedição de intimação.

01/07/2024, 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:34

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/05/2024, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/05/2024, 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2024, 11:12

Conclusos para o Relator

02/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 16:36

Expedição de intimação.

26/02/2024, 13:20

Expedição de intimação.

26/02/2024, 13:20

Expedição de intimação.

26/02/2024, 13:20

Expedição de intimação.

26/02/2024, 13:20

Expedição de intimação.

26/02/2024, 13:20

Expedição de intimação.

26/02/2024, 13:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/02/2024, 10:15

Conclusos para o Relator

21/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de EDIVALCI SOUSA COSTA JUNIOR em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:04

Decorrido prazo de JOSE DE SA COUTINHO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:04

Decorrido prazo de VALQUIRIA BARBOSA DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:04

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BENVINDO DA ROCHA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:04

Decorrido prazo de JACINARA PEREIRA DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:04

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:04

Decorrido prazo de JAMES CARLOS DE SANTANA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 12:52

Expedição de intimação.

21/11/2023, 08:08

Expedição de intimação.

21/11/2023, 08:08

Expedição de intimação.

21/11/2023, 08:08

Expedição de intimação.

21/11/2023, 08:08

Expedição de intimação.

21/11/2023, 08:08

Expedição de intimação.

21/11/2023, 08:08

Expedição de intimação.

21/11/2023, 08:08

Expedição de intimação.

21/11/2023, 08:08

Expedição de intimação.

21/11/2023, 08:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e não-provido

20/11/2023, 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/11/2023, 11:30

Pedido de inclusão em pauta

25/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de certidão

24/10/2023, 14:04

Deliberado em Sessão - Retirado

24/10/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

14/10/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

03/10/2023, 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2023, 13:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2023, 10:27

Conclusos para o relator

25/08/2023, 09:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/08/2023, 09:54

Determinação de redistribuição por prevenção

25/08/2023, 09:14

Conclusos para o Relator

17/03/2023, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:16

Conclusos para o Relator

04/05/2022, 08:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:00

Conclusos para o Relator

11/11/2021, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 17:54

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2021, 11:38

Decorrido prazo de JOSE DE SA COUTINHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BENVINDO DA ROCHA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de VALQUIRIA BARBOSA DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de EDIVALCI SOUSA COSTA JUNIOR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de JACINARA PEREIRA DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de JAMES CARLOS DE SANTANA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:11

Expedição de intimação.

03/09/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/08/2021, 08:10

Recebidos os autos

26/07/2021, 11:17

Recebidos os autos

26/07/2021, 11:16

Conclusos para Conferência Inicial

26/07/2021, 11:16

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 11:16

DECISÃO

•04/02/2025, 10:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/06/2024, 09:37

DECISÃO

•22/02/2024, 10:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/11/2023, 09:13

DESPACHO

•16/10/2023, 12:40

DECISÃO

•25/08/2023, 09:14

MANIFESTAÇÃO

•16/02/2023, 08:35

DESPACHO

•14/10/2022, 16:16

DESPACHO

•26/11/2021, 17:00

DECISÃO

•23/08/2021, 08:10

SENTENÇA

•26/04/2021, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 15:13

DESPACHO

•13/05/2020, 07:21

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•07/07/2025, 09:56

DECISÃO

•04/02/2025, 10:51

DECISÃO

•04/02/2025, 10:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/06/2024, 09:37

DECISÃO

•22/02/2024, 10:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/11/2023, 09:13

DESPACHO

•16/10/2023, 12:40

DECISÃO

•25/08/2023, 09:14

MANIFESTAÇÃO

•16/02/2023, 08:35

DESPACHO

•14/10/2022, 16:16

DESPACHO

•26/11/2021, 17:00

DECISÃO

•23/08/2021, 08:10

SENTENÇA

•26/04/2021, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 15:13

DESPACHO

•13/05/2020, 07:21

DESPACHO

•20/01/2020, 10:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/08/2017, 11:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/08/2017, 11:02

DECISÃO

•10/07/2017, 15:39