Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800984-72.2023.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 19.447,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paulistana

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única de Paulistana 2° Grau · TJPI · Petição Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJPI · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo TR · TJPI · Petição Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

FERNANDA MARIA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTANA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTANA - PI

Reu

Advogados / Representantes

LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR

OAB/PI 4634·CPF·Representa: Autor

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PI 18083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:04

Homologados os cálculos

14/05/2026, 12:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:29

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:56

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 19:22

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA RODRIGUES em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MUNICIPIO DE PAULISTANA - CNPJ: 06.553.796/0001-96 (REU).

12/12/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:10

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:04

Homologados os cálculos

14/05/2026, 12:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:29

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:29

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 12:04

Decisão

•14/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:56

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 19:22

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA RODRIGUES em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MUNICIPIO DE PAULISTANA - CNPJ: 06.553.796/0001-96 (REU).

12/12/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:29

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/12/2025, 10:21

Execução Iniciada

11/12/2025, 10:21

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

03/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de decisão

24/11/2025, 17:49

Recebidos os autos

24/11/2025, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/07/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 16:40

Publicado Sentença em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDA MARIA RODRIGUES REU: MUNICIPIO DE PAULISTANA SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana DA COMARCA DE PAULISTANA Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800984-72.2023.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acumulação de Proventos] Trata-se de ação de cobrança proposta por FERNANDA MARIA RODRIGUES em desfavor do MUNICÍPIO DE PAULISTANA/PI, objetivando

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:37

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA RODRIGUES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 08:00

Decorrido prazo de LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:06

Conclusos para decisão

20/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 08:23

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 12:18

Despacho

•12/12/2025, 10:10

Despacho

•12/12/2025, 10:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/12/2025, 11:54

Decisão

•24/11/2025, 17:49

Decisão Terminativa

•24/11/2025, 17:49

Decisão

•24/11/2025, 17:49

Sentença

•14/05/2025, 08:37

Sentença

•14/05/2025, 08:37

Despacho

•12/08/2024, 08:00

Despacho

•12/08/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:05

Despacho

•27/10/2023, 08:23

Despacho

•27/10/2023, 08:22