Petição Cível 0800984-72.2023.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.447,00

Órgão julgador

2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDA MARIA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTANA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTANA - PI

Reu

Advogados / Representantes

LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR

OAB/PI 4634·CPF·Representa: Autor

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PI 18083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/11/2025, 17:49

Juntada de Certidão

24/11/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:48

Outras Decisões

18/11/2025, 10:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

13/08/2025, 12:25

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

13/08/2025, 12:25

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/08/2025, 12:24

Declarada incompetência

13/08/2025, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

29/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

29/07/2025, 16:41

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:31

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

24/11/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/11/2025, 17:49

Juntada de Certidão

24/11/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:48

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 10:15

Decisão Terminativa

•13/08/2025, 10:58

Outras Decisões

18/11/2025, 10:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

13/08/2025, 12:25

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

13/08/2025, 12:25

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/08/2025, 12:24

Declarada incompetência

13/08/2025, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

29/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

29/07/2025, 16:41

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:31

Declarada incompetência

11/07/2025, 17:36

Recebidos os autos

11/07/2025, 08:37

Conclusos para Conferência Inicial

11/07/2025, 08:37

Distribuído por sorteio

11/07/2025, 08:37

Decisão

•11/07/2025, 17:36

Sentença

•14/05/2025, 08:37

Despacho

•12/08/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:05

Despacho

•27/10/2023, 08:23

Despacho

•27/10/2023, 08:22