Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001290-52.2018.8.18.0031 - TJPI

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001290-52.2018.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: ANTONIO CARLOS SILVA ALMEIDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495,., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0001290-52.2018.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MPE em face de ANTÔNIO CARLOS SILVA ALMEIDA, na qual lhe é imputada a prática do crime previsto no art. 14, caput, da Lei Nº 10.826/03, cujo feito tramitou inicialmente no sistema Themis Web – id 25049738. Consta dos autos o recebimento da denúncia em 26.10.2018, tendo o réu apresentado defesa prévia em 06.02.2019. Após, foi designada audiência de instrução, a qual se realizou em 10.02.2020. Na oportunidade, procedeu-se o interrogatório do réu, tendo sido deferido prazo para apresentação de memoriais pelas partes - id 25049738, p. 75, 85/86, 93 e, 125/126. Após, o MPE requereu que fosse (a) oficiado o Instituto de Criminalística, a fim de que seja enviado o laudo pericial requisitado pela autoridade policial, com número de protocolo de entrada: BA1142/2018, e (b) após juntada do respectivo laudo, determinado a adoção de providência por este Juízo, no tocante a destinação do material apreendido, cujo pedido foi em parte ratificado em nova manifestação – id 25049738, p. 131/134 e 137/140. Despacho deferindo os pleitos do MPE – id 25049738, p. 145. Laudo junto no id 47932120, em 13.03.2024. Despacho determinando a intimação das partes para apresentarem memoriais id 54693229. Intimado o MPE, requereu a juntada do link de acesso à mídia da audiência, com a abertura de novo prazo para a apresentação das alegações finais – id 62047661. Certidão enunciando que em pesquisa nos drives existentes em secretaria e no Sistema PJE MÍDIAS não foi localizada a mídia referente à audiência realizada em 10/02/2021. Consta, ainda, que também não há nos autos mídia física (DVD) com o conteúdo da audiência, e que foi aberto um GLPI 2409170105 para que o setor de informática verificasse se a mídia existe em algum dos sistemas disponíveis do TJPI – id 63647535. Contudo, em nova certidão, foi enunciado o insucesso das diligências para localização das mídias de audiência – id 65273279. Proferida decisão de saneamento do feito, a qual designou para o dia 03.07.2025 audiência para repetição da instrução – id. 69560642. O membro do Parquet peticionou aos autos requerendo a redesignação da audiência, aduzindo que participara de outra audiência em horário próximo, por fim informou é titular da 51ª Promotoria de Justiça de Teresina e encontra-se respondendo pela 8ª PJ de Parnaíba em razão de licença concedida ao titular, não havendo outro membro com disponibilidade para o ato – id. 78503815. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, redesigno audiência de repetição da instrução para o dia 16/09/2025, às 11h30min. Por oportuno, ressalto que nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ (alterado pela Resolução nº 481 do CNJ, de 22 de novembro de 2022), as audiências devem ocorrer de modo PRESENCIAL, excepcionando-se as do juízo 100% (cem por cento) digital e aquelas em que o jurisdicionado expressamente requerer a realização do ato na forma telepresencial. Assim, considerando que nestes autos, salvo melhor juízo, não constam quaisquer das duas situações excepcionais, designo Audiência de Instrução a realizar-se PRESENCIALMENTE, no Fórum desta Comarca (situado na Av. 19 de Outubro, nº 3495, Bairro Conselheiro Alberto Silva, Parnaíba/PI). Não obstante o exposto, caso o MPE, DPE e/ou ADVOGADO(S), queiram participar do ato por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, devem, neste caso informar nos autos esse interesse por meio de petição, com até 72 horas antes da audiência. De igual sorte, caso o(s) RÉU(S), VÍTIMA(S) e TESTEMUNHA(S), tenham interesse em participar do ato por VIDEOCONFERÊNCIA, devem comunicar ao Oficial de Justiça, no momento da intimação, o e-mail e/ou WhatsApp para encaminhamento do endereço e senha de acesso a sala virtual. De qualquer sorte, presente nos autos pedido para conversão da audiência PRESENCIAL em por VIDEOCONFERÊNCIA, deverá ser carreado aos autos, o respectivo endereço de acesso a sala virtual com até 24 horas de antecedência ao dia e horário designados para a audiência, informando-se de já, que será utilizado para o ato o aplicativo Microsoft Teams. Por fim, o MPE, DPE e/ou ADVOGADOS, vítima(s), réu(s) e testemunha(s) deverão informar eventual problema técnico de acesso à sala de audiência virtual, antes do início do ato, por meio de ligação ou mensagem de WhatsApp ao telefone da secretaria deste juízo - (86) 3323-0606, ou mensagem através do e-mail desta unidade ([email protected]). Intimações necessárias. Junte-se aos autos CAC atualizada do réu. Cumpra-se. Parnaíba/PI, 03 de julho de 2025. LIDIANE SUÉLY MARQUES BATISTA Juíza de Direito Auxiliar n. 02 – 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba/PI pfsg

26/09/2025, 00:00

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: ANTONIO CARLOS SILVA ALMEIDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495,., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0001290-52.2018.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MPE em face de ANTÔNIO CARLOS SILVA ALMEIDA, na qual lhe é imputada a prática do crime previsto no art. 14, caput, da Lei Nº 10.826/03, cujo feito tramitou inicialmente no sistema Themis Web – id 25049738. Consta dos autos o recebimento da denúncia em 26.10.2018, tendo o réu apresentado defesa prévia em 06.02.2019. Após, foi designada audiência de instrução, a qual se realizou em 10.02.2020. Na oportunidade, procedeu-se o interrogatório do réu, tendo sido deferido prazo para apresentação de memoriais pelas partes - id 25049738, p. 75, 85/86, 93 e, 125/126. Após, o MPE requereu que fosse (a) oficiado o Instituto de Criminalística, a fim de que seja enviado o laudo pericial requisitado pela autoridade policial, com número de protocolo de entrada: BA1142/2018, e (b) após juntada do respectivo laudo, determinado a adoção de providência por este Juízo, no tocante a destinação do material apreendido, cujo pedido foi em parte ratificado em nova manifestação – id 25049738, p. 131/134 e 137/140. Despacho deferindo os pleitos do MPE – id 25049738, p. 145. Laudo junto no id 47932120, em 13.03.2024. Despacho determinando a intimação das partes para apresentarem memoriais id 54693229. Intimado o MPE, requereu a juntada do link de acesso à mídia da audiência, com a abertura de novo prazo para a apresentação das alegações finais – id 62047661. Certidão enunciando que em pesquisa nos drives existentes em secretaria e no Sistema PJE MÍDIAS não foi localizada a mídia referente à audiência realizada em 10/02/2021. Consta, ainda, que também não há nos autos mídia física (DVD) com o conteúdo da audiência, e que foi aberto um GLPI 2409170105 para que o setor de informática verificasse se a mídia existe em algum dos sistemas disponíveis do TJPI – id 63647535. Contudo, em nova certidão, foi enunciado o insucesso das diligências para localização das mídias de audiência – id 65273279. Proferida decisão de saneamento do feito, a qual designou para o dia 03.07.2025 audiência para repetição da instrução – id. 69560642. O membro do Parquet peticionou aos autos requerendo a redesignação da audiência, aduzindo que participara de outra audiência em horário próximo, por fim informou é titular da 51ª Promotoria de Justiça de Teresina e encontra-se respondendo pela 8ª PJ de Parnaíba em razão de licença concedida ao titular, não havendo outro membro com disponibilidade para o ato – id. 78503815. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, redesigno audiência de repetição da instrução para o dia 16/09/2025, às 11h30min. Por oportuno, ressalto que nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ (alterado pela Resolução nº 481 do CNJ, de 22 de novembro de 2022), as audiências devem ocorrer de modo PRESENCIAL, excepcionando-se as do juízo 100% (cem por cento) digital e aquelas em que o jurisdicionado expressamente requerer a realização do ato na forma telepresencial. Assim, considerando que nestes autos, salvo melhor juízo, não constam quaisquer das duas situações excepcionais, designo Audiência de Instrução a realizar-se PRESENCIALMENTE, no Fórum desta Comarca (situado na Av. 19 de Outubro, nº 3495, Bairro Conselheiro Alberto Silva, Parnaíba/PI). Não obstante o exposto, caso o MPE, DPE e/ou ADVOGADO(S), queiram participar do ato por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, devem, neste caso informar nos autos esse interesse por meio de petição, com até 72 horas antes da audiência. De igual sorte, caso o(s) RÉU(S), VÍTIMA(S) e TESTEMUNHA(S), tenham interesse em participar do ato por VIDEOCONFERÊNCIA, devem comunicar ao Oficial de Justiça, no momento da intimação, o e-mail e/ou WhatsApp para encaminhamento do endereço e senha de acesso a sala virtual. De qualquer sorte, presente nos autos pedido para conversão da audiência PRESENCIAL em por VIDEOCONFERÊNCIA, deverá ser carreado aos autos, o respectivo endereço de acesso a sala virtual com até 24 horas de antecedência ao dia e horário designados para a audiência, informando-se de já, que será utilizado para o ato o aplicativo Microsoft Teams. Por fim, o MPE, DPE e/ou ADVOGADOS, vítima(s), réu(s) e testemunha(s) deverão informar eventual problema técnico de acesso à sala de audiência virtual, antes do início do ato, por meio de ligação ou mensagem de WhatsApp ao telefone da secretaria deste juízo - (86) 3323-0606, ou mensagem através do e-mail desta unidade ([email protected]). Intimações necessárias. Junte-se aos autos CAC atualizada do réu. Cumpra-se. Parnaíba/PI, 03 de julho de 2025. LIDIANE SUÉLY MARQUES BATISTA Juíza de Direito Auxiliar n. 02 – 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba/PI pfsg

20/08/2025, 00:00

04/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de informação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

Transitado em Julgado em 26/01/2026

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA ALMEIDA em 22/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(182)

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