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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Partes do Processo

HD PETROLEO LTDA

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CNPJ

Autor

GERENTE DE MERCADORIAS EM TRANSITO (GTRAN) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI DO POSTO FISCAL DE FLORIANO- SEFAZ-PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

GERENTE DE MERCADORIAS EM TRANSITO (GTRAN) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI DO POSTO FISCAL DE FLORIANO- SEFAZ-PI

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DA SILVA LIMA

OAB/PI 19019·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HD PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

GERENTE DE MERCADORIAS EM TRANSITO (GTRAN) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI DO POSTO FISCAL DE FLORIANO- SEFAZ-PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

GERENTE DE MERCADORIAS EM TRANSITO (GTRAN) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI DO POSTO FISCAL DE FLORIANO- SEFAZ-PI

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 12:04

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

14/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:03

Transitado em Julgado em 25/02/2026

14/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 18:38

Decorrido prazo de HD PETROLEO LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:09

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:54

Expedição de intimação.

28/11/2025, 15:54

Expedição de intimação.

28/11/2025, 15:54

Conhecido o recurso de HD PETROLEO LTDA - CNPJ: 21.228.180/0001-33 (APELANTE) e não-provido

28/11/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/11/2025, 10:53

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

14/04/2026, 12:04

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

14/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:03

Transitado em Julgado em 25/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2025, 15:42

Despacho

•15/04/2025, 12:27

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legal

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14/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 18:38

Decorrido prazo de HD PETROLEO LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:09

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:54

Expedição de intimação.

28/11/2025, 15:54

Expedição de intimação.

28/11/2025, 15:54

Conhecido o recurso de HD PETROLEO LTDA - CNPJ: 21.228.180/0001-33 (APELANTE) e não-provido

28/11/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/11/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2025, 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2025, 11:40

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de HD PETROLEO LTDA em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 00:56

Juntada de Petição de ciência

06/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 11:27

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:36

Expedição de intimação.

14/05/2025, 12:36

Expedição de intimação.

14/05/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 12:27

Recebidos os autos

27/02/2025, 13:34

Conclusos para Conferência Inicial

27/02/2025, 13:34

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 13:34

Sentença

•08/11/2024, 11:10

Decisão

•20/02/2024, 11:09