Procedimento Comum Cível 0800580-89.2020.8.18.0140 - TJPI

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:18

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:05

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ANTONIO GONCALVES DA SILVAINTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Processo já saneado, conforme decisão id 57040499. Observa-se claramente que o ponto controvertido é a existência de desfalque (saques indevidos) na conta do titular e, em caso de desfalque comprado, o direito ao devido ressarcimento material e moral. Em conformidade com o que fora decidido no julgamento do TEMA 1300, do Superior Tribunal de Justiça, o ônus da prova deve ser distribuído segundo o art. 373, do CPC: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Desse modo, considerando a distribuição dinâmica do ônus da prova, cabe à parte Autora apresentar os contracheques de todo os períodos em que supostamente houveram resgates sob a rubrica “PGTO RENDIMENTOS FOPAG” e juntar extratos bancários de todos os períodos em que houveram resgates sob a rubrica “PGTO RENDIMENTOS C/C”, a fim de demonstrar que efetivamente os resgates não foram realizados/debitados em sua conta corrente ou na sua folha de pagamento, uma vez que tais documentos são facilmente acessados pela Requerente. Também compete à Autora a prova dos danos morais sofridos em razão dos desfalques supostamente realizados na sua conta vinculada do PASEP. Por outro lado, compete ao BANCO DO BRASIL comprovar a regularidade dos saques realizados no caixa do banco. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800580-89.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Diante do exposto, concedo um prazo de 15 dias para as partes apresentarem as documentações comprobatórias, conforme distribuição do ônus da prova acima estabelecido (TEMA 1300, do STJ). Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 23:17

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 10:59

Juntada de certidão

13/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:05

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO GONCALVES DA SILVA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça comunicou a decisão proferida no REsp. REsp 2162222/PE, cadastrado como TEMA 1300, nos seguintes termos: Ementa. Consumidor, administrativo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800580-89.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária]

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/04/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:19

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:13

Juntada de certidão

01/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:25

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2024, 09:48

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2024, 12:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 71

09/05/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:01

Conclusos para decisão

13/01/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:07

Conclusos para despacho

20/10/2022, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 14:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:56

Juntada de certidão

31/08/2021, 14:55

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:03

Juntada de Petição de contestação

15/09/2020, 19:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/06/2020, 11:55

Juntada de certidão

23/06/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 15:30

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

27/05/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 00:57

Juntada de Petição de documentos

15/05/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 11:22

Declarada incompetência

07/04/2020, 09:52

Conclusos para despacho

10/02/2020, 14:52

Juntada de certidão

10/02/2020, 14:51

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:14

Conclusos para decisão

11/01/2020, 15:38

Distribuído por dependência

11/01/2020, 15:38

—

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Despacho em 21/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(78)