Procedimento Comum Cível 0800376-67.2024.8.18.0055 - TJPI

Publicado Intimação em 06/08/2025.

20/08/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

20/08/2025, 18:50

Baixa Definitiva

05/08/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ULICIO DA VERA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800376-67.2024.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos. Trata-se de ação proposta por ULICIO DA VERA objetivando a declaração de nulidade de tarifa bancária e ser indenizado pelos danos morais e materiais correspondentes, em face do BANCO BRADESCO S.A. Colacionado termo de acordo extrajudicial (id. 79126292) e comprovante de cumprimento de acordo (id. 79547249). É o que importa relatar. Os autos revelam que as partes estão devidamente representadas, e são plenamente capazes, sendo lícito e possível o objeto do acordo, não havendo qualquer mácula verificável por este Juízo. Acerca do tema, é esta a lição de Luiz Guilherme Marinoni: "O juiz, presentes os requisitos que autorizam a transação, está vinculado ao negócio entabulado pelas partes, não podendo recusar-se à homologação da transação." (MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 490) Assim, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, ao juízo impõe-se a homologação do acordo firmado entre partes, extinguindo o feito com resolução do mérito. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, para HOMOLOGAR o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Arquivem-se os autos com baixa, tendo em vista o trânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ULICIO DA VERA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800376-67.2024.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos. Trata-se de ação proposta por ULICIO DA VERA objetivando a declaração de nulidade de tarifa bancária e ser indenizado pelos danos morais e materiais correspondentes, em face do BANCO BRADESCO S.A. Colacionado termo de acordo extrajudicial (id. 79126292) e comprovante de cumprimento de acordo (id. 79547249). É o que importa relatar. Os autos revelam que as partes estão devidamente representadas, e são plenamente capazes, sendo lícito e possível o objeto do acordo, não havendo qualquer mácula verificável por este Juízo. Acerca do tema, é esta a lição de Luiz Guilherme Marinoni: "O juiz, presentes os requisitos que autorizam a transação, está vinculado ao negócio entabulado pelas partes, não podendo recusar-se à homologação da transação." (MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 490) Assim, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, ao juízo impõe-se a homologação do acordo firmado entre partes, extinguindo o feito com resolução do mérito. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, para HOMOLOGAR o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Arquivem-se os autos com baixa, tendo em vista o trânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:23

Homologada a Transação

04/08/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 07:08

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 07:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de MAYARA DE MOURA MARTINS em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:43

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de contestação

25/06/2025, 20:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/06/2025 23:59.

09/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ULICIO DA VERA REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Redesigno audiência de conciliação para o dia 27 de junho de 2025, às 11:30h, a ser realizada na Sala de Audiências do Fórum de Itainópolis/PI. Com o retorno das atividades presenciais no âmbito do Tribunal de Ju Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800376-67.2024.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:49

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

30/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:45

Publicado Despacho em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ULICIO DA VERA REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Redesigno audiência de conciliação para o dia 27 de junho de 2025, às 11:30h, a ser realizada na Sala de Audiências do Fórum de Itainópolis/PI. Com o retorno das atividades presenciais no âmbito do Tribunal de Ju PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800376-67.2024.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ULICIO DA VERA REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Redesigno audiência de conciliação para o dia 27 de junho de 2025, às 11:30h, a ser realizada na Sala de Audiências do Fórum de Itainópolis/PI. Com o retorno das atividades presenciais no âmbito do Tribunal de Ju PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800376-67.2024.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:58

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ULICIO DA VERA - CPF: 882.892.143-91 (AUTOR).

09/12/2024, 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2024, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2024, 14:01

Recebida a emenda à inicial

09/12/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de ULICIO DA VERA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 20:59

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:52

Determinada a emenda à inicial

31/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:34

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 10:34

—

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(63)