Procedimento Comum Cível 0810462-46.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 281.531,56

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

RAFAEL FONTELES

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

3 GERAT TERESINA - PI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS

OAB/PI 11863·CPF·Representa: Autor

OTHONIEL SILVA MARTINS

OAB/CE 4508·CPF·Representa: Autor

ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO

OAB/CE 18158·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BRENANA DA SILVA

OAB/CE 14916·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO

OAB/CE 21007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

RAFAEL FONTELES

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

3 GERAT TERESINA - PI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS

OAB/PI 11863·CPF·Representa: Autor

OTHONIEL SILVA MARTINS

OAB/CE 4508·CPF·Representa: Autor

ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO

OAB/CE 18158·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BRENANA DA SILVA

OAB/CE 14916·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO

OAB/CE 21007·CPF·Representa: Autor

NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM

OAB/CE 25584·CPF·Representa: Autor

NATALIA ARRAES DE AQUINO MARTINS

OAB/CE 27148·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ARRAES DE AQUINO MARTINS

OAB/CE 28219·CPF·Representa: Autor

AILYN LOPES SANTORO

OAB/CE 16741·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE FIGUEREDO LIMA

OAB/PI 7015·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:25

Juntada de Petição de ciência

28/05/2025, 20:37

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AUTOR: ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA REU: ESTADO DO PIAUI SE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810462-46.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:30

Baixa Definitiva

14/05/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:30

Embargos de declaração acolhidos

14/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão

22/02/2025, 14:16

Decorrido prazo de ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:51

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:25

Juntada de Petição de ciência

28/05/2025, 20:37

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 17:30

Sentença

•14/05/2025, 17:30

16/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AUTOR: ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA REU: ESTADO DO PIAUI SE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810462-46.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:30

Baixa Definitiva

14/05/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:30

Embargos de declaração acolhidos

14/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão

22/02/2025, 14:16

Decorrido prazo de ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 20:40

Julgado improcedente o pedido

01/07/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por

28/07/2022, 08:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

25/02/2022, 10:17

Juntada de certidão

07/12/2021, 10:32

Conclusos para despacho

07/12/2021, 10:11

Juntada de certidão

28/07/2020, 11:57

Decorrido prazo de ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2018, 13:18

Conclusos para decisão

25/09/2018, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2018, 10:15

Juntada de Petição de diligência

08/08/2018, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2018, 15:37

Juntada de Petição de diligência

30/07/2018, 08:07

Mandado devolvido designada

30/07/2018, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2018, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2018, 08:05

Expedição de Mandado.

30/07/2018, 07:36

Juntada de certidão

06/07/2018, 09:57

Decorrido prazo de FELIPE DE FIGUEREDO LIMA em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 00:47

Decorrido prazo de NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 13:50

Conclusos para despacho

05/06/2018, 11:51

Juntada de certidão

05/06/2018, 11:50

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 7, classe_anterior: 1116

05/06/2018, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2018, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 12:06

Declarada incompetência

24/05/2018, 12:44

Conclusos para decisão

21/05/2018, 18:44

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 18:44

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:27

Sentença

•01/07/2024, 12:33

Decisão

•25/02/2022, 10:17

Decisão

•27/09/2018, 13:18

Despacho

•11/06/2018, 13:50

Decisão

•24/05/2018, 12:44