Procedimento Comum Cível 0800229-85.2025.8.18.0029 - TJPI

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 06:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de contestação

18/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:11

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de procuração

21/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CHAVES FERNANDES em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE JESUS CHAVES FERNANDES REU: BANCO BMG SA DECISÃO Considerando manifestação e documentos de Ids 77862688 e 77862684, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800229-85.2025.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] recebo a inicial, eis que preenchidos os requisitos do artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Tendo em vista que neste tipo de ação, em regra, as conciliações são infrutíferas, pois a parte ré não costuma apresentar proposta de acordo, a fim de se evitar atos processuais que restarão inócuos, ocasionando menor celeridade processual, bem como, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se o Requerido, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na exordial. Determino ainda que o réu, no prazo para contestar, junte aos autos cópia do contrato celebrado pelas partes litigantes, visto que a inversão do ônus da prova, especialmente quanto à produção de prova documental (contrato), se justifica porque é notório que as instituições bancárias de grande porte possuem melhor estrutura administrativa para a conservação em seus arquivos das operações firmadas com seus clientes, os quais, na maioria das vezes, não têm acesso às informações atinentes ais seus contratos, o que os tornam parte hipossuficiente da relação jurídica. JOSÉ DE FREITAS-PI, 13 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de contestação

14/11/2025, 09:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE JESUS CHAVES FERNANDES - CPF: 026.731.633-01 (AUTOR).

14/11/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 19:12

Conclusos para decisão

28/08/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:33

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CHAVES FERNANDES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:00

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE JESUS CHAVES FERNANDES REU: BANCO BMG SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800229-85.2025.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (arts. 320

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 22:00

Determinada a emenda à inicial

24/04/2025, 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2025, 10:21

Conclusos para despacho

20/03/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 19:13

Juntada de certidão

20/03/2025, 19:13

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 18:08

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de procuração

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CHAVES FERNANDES em 12/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação em 18/11/2025.

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