Mandado de Segurança Criminal 0755274-56.2025.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Criminal

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Criminal · Gab. Des. Mário Basílio de Melo

Partes do Processo

AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS DE PICOS

CNPJ

Autor

2 VARA CRIMINAL DE PICOS- PI

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO VITOR BARROS DIAS

OAB/PI 10649·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado

28/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:31

Retirado pedido de pauta virtual

23/04/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Juntada de manifestação

08/04/2026, 18:07

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 14:54

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 14:54

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

07/04/2026, 11:39

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 10:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2026, 16:15

Deliberado em Sessão - Retirado

25/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:58

Retirado pedido de pauta virtual

10/02/2026, 18:06

Todas as movimentações(43)

Deliberado em Sessão - Retirado

28/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:31

Retirado pedido de pauta virtual

23/04/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 21:31

Despacho

•10/02/2026, 18:06

09/04/2026, 00:00

Juntada de manifestação

08/04/2026, 18:07

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 14:54

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 14:54

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

07/04/2026, 11:39

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 10:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2026, 16:15

Deliberado em Sessão - Retirado

25/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:58

Retirado pedido de pauta virtual

10/02/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

04/02/2026, 16:04

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/02/2026, 15:32

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/02/2026, 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2026, 09:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2026, 18:19

Conclusos para despacho

12/01/2026, 17:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 09:42

Expedição de notificação.

13/11/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 13:27

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 07:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.

20/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:04

Juntada de informação

16/05/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS DE PICOS IMPETRADO: 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS- PI DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. MAUS-TRATOS A ANIMAIS. LEGITIMIDADE DE ONG COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0755274-56.2025.8.18.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) ASSUNTO(S): [Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental]

16/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

15/05/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:19

Concedida a Medida Liminar

12/05/2025, 11:55

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

25/04/2025, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

25/04/2025, 08:59

Determinada a distribuição do feito

24/04/2025, 12:30

Conclusos para Conferência Inicial

23/04/2025, 13:03

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 13:03

Despacho

•17/10/2025, 13:27

Decisão

•12/05/2025, 11:55

Decisão

•24/04/2025, 12:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/04/2025, 13:03