Execução de Título Extrajudicial 0800012-10.2025.8.18.0169 - TJPI

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de diligência

15/08/2025, 12:30

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGAPE NORTE em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:01

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO AGAPE NORTE EXECUTADO: ALEXANDRA LEMOS DA COSTA MATOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Decido. I – FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, S/N, CSU - Buenos Aires, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800012-10.2025.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO AGAPE NORTE em face de ALEXANDRA LEMOS DA COSTA MATOS, Id.68788858. Compulsados os documentos juntados nos autos, verifiquei que as partes acordaram entre si nos termos do acordo contido na ata da audiência una, Id.76723501. Por fim, solicitaram que esse juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. A sentença meramente homologatória prescinde de fundamentação, dado que a solução do litígio se dá por autocomposição, e não por heterocomposição, em que, neste último caso, a vontade do Estado faz-se substituir à das partes. Para a homologação basta que estejam presentes os elementos de regularidade do ato de disposição das partes. No caso, as partes celebrantes gozam de plena capacidade civil, sendo certo que as partes estão devidamente representadas por seus prepostos com poderes para tal. Ademais, o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há qualquer óbice à sua homologação. II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, visto que da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se as partes. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. TERESINA-PI, 26 de junho de 2025. DR. GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:09

Homologada a Transação

30/06/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de termo de acordo

02/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGAPE NORTE em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 11:12

Decorrido prazo de ALEXANDRA LEMOS DA COSTA MATOS em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:37

Decorrido prazo de ALEXANDRA LEMOS DA COSTA MATOS em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:37

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO AGAPE NORTE EXECUTADO: ALEXANDRA LEMOS DA COSTA MATOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO AGAPE NORTE MARIA MIRTO DE SA, 1180, (Lot Asa Norte), SANTA MARIA, TERESINA - PI - CEP: 64012-355 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada para no prazo de 10 dias informar endereço atualizado da parte executada, para fins de cita Intimação - PROCESSO Nº: 0800012-10.2025.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGAPE NORTE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:12

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:39

Outras Decisões

03/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:40

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

06/01/2025, 23:00

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 08:40

—

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGAPE NORTE em 03/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de termo de acordo

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