Petição Cível 0801013-09.2023.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 52.901,71

Órgão julgador

2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Amarante

Partes do Processo

LOURIVAL CELESTINO DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENESIO DA COSTA NUNES

OAB/PI 5304·CPF·Representa: Autor

DAVID MARTINS NUNES

OAB/PI 14903·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2026, 10:27

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

10/03/2026, 10:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/03/2026, 10:26

Determinado o cancelamento da distribuição

09/03/2026, 21:54

Declarada incompetência

09/03/2026, 21:54

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:32

Expedição de expediente.

30/01/2026, 10:32

Conclusos para Conferência Inicial

19/01/2026, 20:53

Juntada de Certidão

19/01/2026, 20:53

Recebidos os autos

18/01/2026, 16:25

Distribuído por sorteio

18/01/2026, 16:25

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 21:54

Despacho

•30/01/2026, 10:32

Despacho

•30/01/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/05/2025, 11:58

Sentença

•15/05/2025, 10:37

Decisão

•28/06/2024, 16:49

MANIFESTAÇÃO

•03/04/2024, 11:39

Decisão

•14/03/2024, 17:17

Despacho

•24/11/2023, 08:17

Despacho

•06/09/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:03

Decisão

•29/05/2023, 19:26

Despacho

•16/05/2023, 10:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/05/2023, 17:06

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/03/2026, 21:54

Despacho

•30/01/2026, 10:32

Despacho

•30/01/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/05/2025, 11:58

Sentença

•15/05/2025, 10:37

Decisão

•28/06/2024, 16:49

MANIFESTAÇÃO

•03/04/2024, 11:39

Decisão

•14/03/2024, 17:17

Despacho

•24/11/2023, 08:17

Despacho

•06/09/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:03

Decisão

•29/05/2023, 19:26

Despacho

•16/05/2023, 10:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/05/2023, 17:06

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/05/2023, 17:06

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/05/2023, 17:06

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/05/2023, 17:06