Execução Fiscal 0000341-63.2016.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 282.136,04

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

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ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

LUZIA MARIA CIRINO GASPARETTO

Terceiro

SELVIO LUIZ GASPARETTO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

LUZIA MARIA CIRINO GASPARETTO

Terceiro

SELVIO LUIZ GASPARETTO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

LUZIA MARIA CIRINO GASPARETTO

Reu

SELVIO LUIZ GASPARETTO

Reu

GASPARETTO TRATORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:13

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:52

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:32

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 05:17

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 09:19

Sentença

•19/02/2026, 09:19

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legal

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19/02/2026, 12:13

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:52

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:32

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 05:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.

20/05/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GASPARETTO TRATORES LTDA, SELVIO LUIZ GASPARETTO, LUZIA MARIA CIRINO GASPARETTO DESPACHO Compulsando os presentes autos, verifico que de fato há erro no cad Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0000341-63.2016.8.18.0042 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Depósito Prévio ao Recurso Administrativo]

16/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 23:35

em cooperação judiciária

14/05/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:29

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:16

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:02

Expedição de #Não preenchido#.

17/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 19:42

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:15

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 23:55

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:33

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:36

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:32

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:23

Juntada de certidão

17/12/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 07:50

Conclusos para despacho

25/05/2021, 09:14

Juntada de informação

25/05/2021, 09:07

Juntada de informação

25/05/2021, 08:59

Juntada de comprovante

17/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 13:53

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 13:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 10:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/03/2019, 14:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 14:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/03/2019, 14:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/01/2019, 13:39

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

03/10/2018, 14:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/03/2018, 16:20

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

23/03/2018, 10:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/11/2017, 13:02

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2017, 13:54

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

23/05/2017, 17:14

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2016, 13:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

14/10/2016, 16:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/04/2016, 11:35

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

20/04/2016, 10:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/03/2016, 15:46

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

30/03/2016, 15:42

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

30/03/2016, 15:42

Despacho

•22/11/2025, 20:05

Despacho

•22/11/2025, 20:05

Despacho

•14/05/2025, 23:35

Despacho

•30/09/2024, 17:58

Despacho

•18/08/2021, 07:50