Execução de Título Extrajudicial 0802383-64.2022.8.18.0164 - TJPI

Baixa Definitiva

28/10/2025, 20:28

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 20:28

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:11

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MANHATTAN SAINT PAUL EXECUTADO: MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, PEDRO FELIPE BORGES NETO, BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Sem relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Decido. Conforme consta na petição em ID 80855633, a parte autora informou que não tem mais interesse na presente ação, requerendo a desistência do processo, que necessariamente deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do NCPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada que obste o pedido de desistência da ação. Uma vez que a ausência desidiosa da parte impõe a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95), independentemente de consentimento da parte adversa, não se poderia aplicar raciocínio diverso para a hipótese de desistência voluntária da ação. É nesse sentido o Enunciado 90 do FONAJE, que enuncia que: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. A desistência também é uma facultatividade do exequente (art. 775, caput, NCPC). Assim, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Teresina, datado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito, em substituição, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802383-64.2022.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais]

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:25

Extinto o processo por desistência

15/10/2025, 13:25

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/08/2025 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

04/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de substabelecimento

01/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de contestação

01/08/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 21:19

Cancelada a movimentação processual

31/07/2025, 21:18

Desentranhado o documento

31/07/2025, 21:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de LARISSA SOUZA MATIAS em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MANHATTAN SAINT PAUL EXECUTADO: MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, PEDRO FELIPE BORGES NETO, BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Intimo a parte autora, por meio de seu procurador, a tomar conhecimento e para manifestar-se acerca da devolução negativa do AR, no prazo de 10 dias em relação ao documento de ID 78808965 devidamente juntado nos autos. TERESINA, 9 de julho de 2025. FERNANDO PEREIRA SOUSA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802383-64.2022.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 07:35

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE BORGES NETO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 07:34

Juntada de aviso de recebimento

09/07/2025, 07:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:22

Decorrido prazo de LARISSA SOUZA MATIAS em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2025, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:01

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:39

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MANHATTAN SAINT PAUL EXECUTADO: MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros DECISÃO A parte autora peticiona aos presentes autos ao ID – 71707596, nestes termos: “Requer; A inclusão do BANCO BRADESCO S.A.1, instituição financeira privada, inscrita no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, com sede no núcleo administrativo chamado Cidade de Deus s/nº, Vila Yara, Osasco/SP, e sua intimação para manifestar-se no processo. Decido. A parte autora peticiona aos presentes autos ao ID – 71707596, requerendo o aditamento da inicial, para inclusão no polo passiva da presente demanda da parte requerida BANCO BRADESCO S.A.1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802383-64.2022.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Defiro o pleito autoral de aditamento da inicial. Determino o prosseguimento do feito, com a habilitação da requerida BANCO BRADESCO S.A.1, instituição financeira privada, inscrita no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, junto ao polo passivo da presente demanda. Cite-se e intime –se a BANCO BRADESCO S.A.1 Intimem-se as partes. Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MANHATTAN SAINT PAUL EXECUTADO: MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, PEDRO FELIPE BORGES NETO, BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Intimo a parte autora, por meio de seu procurador, para tomar conhecimento da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA) agendada para o dia 04/08/2025 às 09h30 a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, conforme procedimento previsto em ato ordinatório que será oportunamente disponibilizado nos autos. TERESINA, 9 de junho de 2025. FERNANDO PEREIRA SOUSA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802383-64.2022.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:59

Outras Decisões

06/06/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 19:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/06/2025, 03:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/06/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:31

Publicado Intimação em 19/05/2025.

20/05/2025, 01:54

Publicado Intimação em 19/05/2025.

20/05/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MANHATTAN SAINT PAUL EXECUTADO: MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, PEDRO FELIPE BORGES NETO CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Rua Modestino Soares, 780, São Cristóvão, TERESINA - PI - CEP: 64052-260 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à A Intimação - PROCESSO Nº: 0802383-64.2022.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MANHATTAN SAINT PAUL EXECUTADO: MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, PEDRO FELIPE BORGES NETO CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 04/08/2025 09:30 que será realizada de forma virtual com disponibilização do link da Intimação - PROCESSO Nº: 0802383-64.2022.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

16/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:09

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2025, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/08/2025 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

15/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 09:41

Outras Decisões

07/02/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 03/10/2024 23:59.

21/10/2024, 13:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:19

Decorrido prazo de LARISSA SOUZA MATIAS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/09/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

14/09/2024, 04:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 10:47

Outras Decisões

27/08/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 20:14

Conclusos para decisão

06/08/2024, 20:14

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 23:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:35

Conclusos para despacho

09/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:25

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:47

Outras Decisões

24/04/2024, 09:47

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 18:37

Conclusos para despacho

22/03/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:59

Outras Decisões

29/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

12/11/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 19:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:47

Conclusos para despacho

19/09/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 23:54

Juntada de Petição de diligência

12/09/2023, 23:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 10:00

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 08:53

Desentranhado o documento

13/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 21:27

Expedição de Mandado.

20/02/2023, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 10:08

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 12:04

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 15:49

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Sentença em 17/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(147)