Apelação Cível 0807928-27.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.049,02

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

HOMERO FRANCISCO PEREIRA SENA

CPF

Autor

CAJUEIRO MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE SOARES PORTELA

OAB/PI 22272·CPF·Representa: Autor

LIANNA IVNA LEAL SOUSA

OAB/PI 4585·CPF·Representa: Autor

MICHEL GALOTTI REBELO

OAB/PI 4123·CPF·Representa: Réu

JULIANO JOSE HIPOLITI

OAB/MS 11513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 15:23

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 15:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

05/05/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 30/04/2026

05/05/2026, 15:23

Decorrido prazo de HOMERO FRANCISCO PEREIRA SENA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de CAJUEIRO MOTOS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

31/03/2026, 09:05

Conhecido o recurso de HOMERO FRANCISCO PEREIRA SENA - CPF: 675.043.103-87 (APELANTE) e não-provido

31/03/2026, 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 15:23

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 15:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

05/05/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 30/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2026, 09:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2026, 09:05

05/05/2026, 15:23

Decorrido prazo de HOMERO FRANCISCO PEREIRA SENA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de CAJUEIRO MOTOS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

31/03/2026, 09:05

Conhecido o recurso de HOMERO FRANCISCO PEREIRA SENA - CPF: 675.043.103-87 (APELANTE) e não-provido

31/03/2026, 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 10:55

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 10:55

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/03/2026, 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2026, 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2026, 21:58

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 12:59

Decorrido prazo de HOMERO FRANCISCO PEREIRA SENA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de CAJUEIRO MOTOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:51

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 23:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/10/2025, 10:45

Conclusos para Conferência Inicial

22/07/2025, 09:37

Juntada de Certidão

22/07/2025, 09:33

Recebidos os autos

06/06/2025, 11:21

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 11:21

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•22/10/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:22

Sentença

•27/01/2025, 14:29

Decisão

•19/10/2023, 15:30

Decisão

•03/11/2022, 11:02

Despacho

•03/12/2021, 09:51

Despacho

•09/03/2021, 12:36