Procedimento Comum Cível 0803814-19.2024.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Esperantina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CIRINO SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:02

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:20

Indeferido o pedido de INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU)

09/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:19

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:05

Decorrido prazo de INSS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CIRINO SANTOS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:20

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CIRINO SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:02

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:20

Indeferido o pedido de INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU)

09/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:19

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:05

Decorrido prazo de INSS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CIRINO SANTOS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:30

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE CARLOS CIRINO SANTOS REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerente devidamente intimada do laudo complementar de Id.83164100 e para, querendo, requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. ESPERANTINA, 23 de setembro de 2025. JAHILTON DE JESUS RODRIGUES MACHADO 2ª Vara da Comarca de Esperantina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0803814-19.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária]

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CIRINO SANTOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE CARLOS CIRINO SANTOS REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0803814-19.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de ação de concessão/restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez proposta por JOSE CARLOS CIRINO SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Intimadas as partes para se manifestarem acerca do laudo médico (ID 72358955), a Autarquia demandada requereu esclarecimentos sobre o laudo (ID 73977312). A parte autora, por sua vez, alegou que o laudo comprova seu estado de incapacidade laborativa e que o pedido de esclarecimentos visa apenas protelar a conclusão do feito (ID 74243248). É o relatório. Decido. Verifico que o esclarecimento requerido pelo INSS são pertinente para resolução da lide. Assim, defiro o pedido da Autarquia Federal, determinando a intimação do perito para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar os esclarecimentos aos questionamentos de ID 73977312, nos termos do art. 477, §2º, inciso I, do CPC. Após os esclarecimentos do perito, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10(dez) dias (estes contados em dobro para pessoa jurídica de direito público). Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

03/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:04

Desentranhado o documento

02/09/2025, 13:02

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:56

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:56

Publicado Decisão em 29/08/2025.

30/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE CARLOS CIRINO SANTOS REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0803814-19.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de ação de concessão/restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez proposta por JOSE CARLOS CIRINO SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Intimadas as partes para se manifestarem acerca do laudo médico (ID 72358955), a Autarquia demandada requereu esclarecimentos sobre o laudo (ID 73977312). A parte autora, por sua vez, alegou que o laudo comprova seu estado de incapacidade laborativa e que o pedido de esclarecimentos visa apenas protelar a conclusão do feito (ID 74243248). É o relatório. Decido. Verifico que o esclarecimento requerido pelo INSS são pertinente para resolução da lide. Assim, defiro o pedido da Autarquia Federal, determinando a intimação do perito para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar os esclarecimentos aos questionamentos de ID 73977312, nos termos do art. 477, §2º, inciso I, do CPC. Após os esclarecimentos do perito, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10(dez) dias (estes contados em dobro para pessoa jurídica de direito público). Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 21:36

Determinada diligência

27/08/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:03

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:03

Decorrido prazo de INSS em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 02:21

Publicado Intimação em 19/05/2025.

20/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE CARLOS CIRINO SANTOS REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerente devidamente intimado para que indique se têm provas que pretendem produzir, justificando concretamente s Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0803814-19.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária]

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 18:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CIRINO SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de INSS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CIRINO SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS CIRINO SANTOS - CPF: 008.277.303-30 (AUTOR).

16/12/2024, 19:57

Não Concedida a Medida Liminar

16/12/2024, 19:57

Conclusos para decisão

15/12/2024, 10:31

Distribuído por sorteio

15/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/12/2024, 10:30

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 13:20

Decisão

•09/04/2026, 13:20

Decisão

•27/08/2025, 21:36

Decisão

•27/08/2025, 21:36

Decisão

•16/12/2024, 19:57