Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000010-49.2019.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Fronteiras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

JOYCIELLE MONIK GOMES DA SILVA

Terceiro

FRANCISCA ALEXANDRA DOS SANTOS AVELINO, V. "SANDRINHA"

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

JOYCIELLE MONIK GOMES DA SILVA

Terceiro

FRANCISCA ALEXANDRA DOS SANTOS AVELINO, V. "SANDRINHA"

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

MARIA DINAUVA DA SILVA

CPF

Reu

JOYCIELLE MONIK GOMES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA ALEXANDRA DOS SANTOS AVELINO, V. "SANDRINHA"

OUTROS_PARTICIPANTES

JOCINEIDE PAIXAO DA SILVA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:29

Juntada de comprovante

04/04/2025, 09:12

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:45

Baixa Definitiva

02/04/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 19:10

Decorrido prazo de JOCINEIDE PAIXAO DA SILVA GOMES em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 11:41

Juntada de Petição de diligência

22/03/2024, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 17:14

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:29

Juntada de comprovante

04/04/2025, 09:12

Documentos

Manifestação

•26/09/2023, 15:42

Sentença

•20/09/2023, 09:12

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:45

Baixa Definitiva

02/04/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 19:10

Decorrido prazo de JOCINEIDE PAIXAO DA SILVA GOMES em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 11:41

Juntada de Petição de diligência

22/03/2024, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/09/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 20:04

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

20/09/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:14

Juntada de informação

14/10/2022, 10:32

Homologada a Transação Penal

13/09/2022, 11:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

13/09/2022, 11:46

Decorrido prazo de JOYCIELLE MONIK GOMES DA SILVA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:49

Decorrido prazo de JOCINEIDE PAIXAO DA SILVA GOMES em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DINAUVA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 22:07

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 22:05

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 10:12

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 18:41

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 18:41

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 18:41

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 18:41

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 18:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

03/08/2022, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRONTEIRAS - PI Advogado(s): Réu: MARIA DINAUVA DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedor ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000010-49.2019.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

08/06/2022, 00:00

Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

07/06/2022, 09:10

Mov. [77] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 09:08

Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 12:14

Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento

13/04/2022, 11:56

Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000010-49.2019.8.18.0051.5008

08/04/2022, 17:04

Mov. [73] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Julieta Sampaio Neves Aires. (Vista à Defensoria Pública)

07/04/2022, 11:43

Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 10:21

Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento

07/04/2022, 10:01

Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000010-49.2019.8.18.0051.5007

30/03/2022, 11:29

Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha. (Vista ao Ministério Público)

24/03/2022, 11:25

Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

24/03/2022, 10:39

Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000010-49.2019.8.18.0051.0008 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

24/03/2022, 10:36

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000010-49.2019.8.18.0051.0007 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

24/03/2022, 10:36

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000010-49.2019.8.18.0051.0006 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

24/03/2022, 10:33

Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000010-49.2019.8.18.0051.0005 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

24/03/2022, 10:31

Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 09/2022 09:00 Fórum de Fronteiras.

24/03/2022, 10:29

Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 03/2022.

11/03/2022, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRONTEIRAS - PI Advogado(s): Réu: MARIA DINAUVA DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ) - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000010-49.2019.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Ante o exposto, RATIFICO o recebimento da denúncia e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 13/09/2022, às 09h00, que se realizará na modalidade semipresencial

11/03/2022, 00:00

Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

10/03/2022, 19:10

Mov. [60] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARIA DINAUVA DA SILVA

10/03/2022, 11:22

Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

15/12/2021, 09:19

Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

15/12/2021, 09:11

Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento

15/12/2021, 09:09

Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000010-49.2019.8.18.0051.5006

09/12/2021, 09:57

Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JUILETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)

11/11/2021, 10:53

Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

11/11/2021, 10:30

Mov. [53] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 10:50

Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

25/10/2021, 08:24

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000010-49.2019.8.18.0051.0004 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

20/10/2021, 13:36

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

16/09/2021, 09:34

Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:30

Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

01/03/2021, 13:53

Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 01: 03/2021 09:30 Fórum de Fronteiras.

01/03/2021, 13:52

Mov. [46] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2021, 11:06

Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

25/01/2021, 12:00

Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PAL´CIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

21/01/2021, 10:25

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000010-49.2019.8.18.0051.0003 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

21/01/2021, 05:59

Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

21/01/2021, 05:58

Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 01: 03/2021 09:30 Fórum de Fronteiras.

21/01/2021, 05:53

Mov. [40] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARIA DINAUVA DA SILVA

20/01/2021, 09:29

Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

22/12/2020, 07:38

Mov. [38] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

22/12/2020, 07:27

Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 07:27

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

18/12/2020, 15:21

Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000010-49.2019.8.18.0051.5005

18/12/2020, 11:54

Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

04/12/2020, 12:30

Mov. [33] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 12:28

Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

04/12/2020, 11:42

Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

09/11/2020, 14:57

Mov. [30] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª DRPC - Delegacia Regional de Picos

10/09/2020, 09:49

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

01/09/2020, 10:30

Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 11:50

Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

12/06/2020, 14:32

Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

12/06/2020, 14:13

Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

12/06/2020, 11:23

Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000010-49.2019.8.18.0051.5001

09/06/2020, 15:31

Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

05/06/2020, 13:00

Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar não-realizada para 05: 06/2020 12:59 Videoconferência.

05/06/2020, 12:59

Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar não-realizada para 05: 06/2020 12:59 Videoconferência.

05/06/2020, 12:59

Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

30/05/2020, 10:37

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2020, 14:32

Mov. [18] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2020, 13:32

Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 13:08

Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 13:07

Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

18/05/2020, 12:46

Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 18:58

Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 03: 06/2020 10:30 Videoconferência.

13/05/2020, 21:59

Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

23/03/2020, 19:20

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2019, 15:56

Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar não-realizada para 22: 03/2019 11:54 Fórum de Fronteiras.

22/03/2019, 11:54

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

20/02/2019, 10:05

Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)

18/02/2019, 12:10

Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 19: 03/2019 10:20 Fórum de Fronteiras.

18/02/2019, 11:06

Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000010-49.2019.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

06/02/2019, 14:46

Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000010-49.2019.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

06/02/2019, 14:46

Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 14:46

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

08/01/2019, 10:40

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

08/01/2019, 10:31

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

08/01/2019, 10:31

Sentença

•13/09/2022, 11:46

SENTENÇA

•13/09/2022, 11:46