Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000168-07.2019.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Fronteiras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

DIEGO FERNANDES BARBOSA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

DIEGO FERNANDES BARBOSA

Terceiro

CARLOS JOAO BARBOSA

CPF

Reu

MILSON LUIZ BARROS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO JUNIOR BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO FERNANDES BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Informações.

09/05/2023, 16:56

Baixa Definitiva

05/05/2023, 21:47

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 21:47

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:40

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:30

Todas as movimentações(162)

Expedição de Informações.

09/05/2023, 16:56

Baixa Definitiva

05/05/2023, 21:47

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 21:47

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 21:44

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 17:30

Sentença

•14/09/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:40

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:30

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/03/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 09:54

Juntada de informação

19/01/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:44

Juntada de informação

06/12/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:50

Expedição de Ofício.

06/11/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:29

Juntada de informação

18/10/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:49

Decorrido prazo de CARLOS JOAO BARBOSA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 04:11

Decorrido prazo de CARLOS JOAO BARBOSA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:13

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/09/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 18:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/09/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

14/09/2022, 18:09

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/09/2022, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 09:01

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2022, 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2022, 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 20:52

Expedição de Ofício.

24/06/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 20:40

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 20:40

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 20:40

Juntada de mandado

24/06/2022, 20:38

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 20:36

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 20:36

Juntada de mandado

24/06/2022, 20:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/09/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

24/06/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO DO PIAUI Advogado(s): Réu: CARLOS JOÃO BARBOSA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disci ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000168-07.2019.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

08/06/2022, 00:00

Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

07/06/2022, 09:10

Mov. [90] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 09:08

Mov. [89] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 12:14

Mov. [88] - [ThemisWeb] Recebimento

13/04/2022, 11:56

Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000168-07.2019.8.18.0051.5011

08/04/2022, 17:11

Mov. [86] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Julieta Sampaio Neves Aires. (Vista à Defensoria Pública)

07/04/2022, 11:43

Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 10:24

Mov. [84] - [ThemisWeb] Recebimento

07/04/2022, 10:01

Mov. [83] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000168-07.2019.8.18.0051.5010

30/03/2022, 11:31

Mov. [82] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha. (Vista ao Ministério Público)

24/03/2022, 11:25

Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000168-07.2019.8.18.0051.0005 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

24/03/2022, 11:02

Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

24/03/2022, 10:56

Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000168-07.2019.8.18.0051.0004 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

24/03/2022, 10:53

Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 14: 09/2022 09:00 Fórum de Fronteiras.

24/03/2022, 10:46

Mov. [77] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 03/2022.

11/03/2022, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO DO PIAUI Advogado(s): Réu: CARLOS JOÃO BARBOSA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0) REDESIGNO a presente audiência para o dia 14/09/2022, às 09h00, que se realizará na modalidade semipresencial, por videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams, pelo seguinte link: http://bit.do/fronteiras, adotando- - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000168-07.2019.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

11/03/2022, 00:00

Mov. [76] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

10/03/2022, 19:10

Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 11:06

Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

29/11/2021, 08:51

Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

29/11/2021, 08:27

Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento

26/11/2021, 12:38

Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000168-07.2019.8.18.0051.5009

26/11/2021, 10:21

Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

16/11/2021, 09:46

Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:26

Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

14/10/2021, 13:26

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:22

Mov. [66] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 09/2021.

24/09/2021, 06:00

Mov. [65] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

23/09/2021, 18:10

Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:46

Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 12:02

Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento

20/09/2021, 11:59

Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000168-07.2019.8.18.0051.5008

15/09/2021, 15:23

Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)

15/09/2021, 10:51

Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

15/09/2021, 09:51

Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)

14/09/2021, 17:10

Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 13:42

Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

14/09/2021, 13:33

Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000168-07.2019.8.18.0051.5007

13/09/2021, 15:08

Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

10/09/2021, 10:27

Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000168-07.2019.8.18.0051.0003 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

09/09/2021, 17:26

Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

09/09/2021, 16:59

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000168-07.2019.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

09/09/2021, 15:45

Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 29: 09/2021 11:00 Fórum de Fronteiras.

09/09/2021, 15:42

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

04/08/2021, 15:14

Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 08/2021.

04/08/2021, 06:00

Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

03/08/2021, 18:10

Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 14:39

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:21

Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

20/05/2021, 15:29

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

04/05/2021, 09:01

Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 12:31

Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

28/04/2021, 10:48

Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000168-07.2019.8.18.0051.5006

26/04/2021, 10:59

Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

16/04/2021, 08:19

Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:38

Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

14/11/2020, 21:29

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

20/10/2020, 16:57

Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 15:54

Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

01/08/2020, 09:10

Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 09:10

Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

01/08/2020, 09:09

Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000168-07.2019.8.18.0051.5005

31/07/2020, 13:34

Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000168-07.2019.8.18.0051.5004

31/07/2020, 11:02

Mov. [29] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2020, 21:34

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000168-07.2019.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

13/07/2020, 09:43

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

13/05/2020, 10:09

Mov. [26] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CARLOS JOÃO BARBOSA

30/04/2020, 10:58

Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

03/04/2020, 12:27

Mov. [24] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

03/04/2020, 12:24

Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

24/03/2020, 09:58

Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

19/03/2020, 10:45

Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000168-07.2019.8.18.0051.5003

18/03/2020, 15:28

Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

18/02/2020, 10:55

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2020, 21:11

Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

08/11/2019, 08:36

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

08/11/2019, 08:17

Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª DRPC - Delegacia Regional de Picos

18/07/2019, 13:03

Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 09:22

Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

27/06/2019, 12:14

Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

27/06/2019, 10:02

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

26/06/2019, 12:20

Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000168-07.2019.8.18.0051.5002

25/06/2019, 15:24

Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

07/05/2019, 13:48

Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 24: 04/2019 01:00 Fórum de Fronteiras.

25/04/2019, 13:41

Mov. [8] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 24: 04/2019 01:00 Fórum de Fronteiras.

10/04/2019, 11:24

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 11:24

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

08/04/2019, 14:08

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000168-07.2019.8.18.0051.5001

08/04/2019, 10:47

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)

05/04/2019, 10:44

Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 10:19

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

05/04/2019, 10:17

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

05/04/2019, 10:17

SENTENÇA

•14/09/2022, 18:13

Sentença

•14/09/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 20:42