Embargos de Declaração Cível 0808282-18.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.581.106,55

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2026, 13:43

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 22:25

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

18/03/2026, 10:45

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

18/03/2026, 10:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Todas as movimentações(36)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2026, 13:43

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 14/04/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 10:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 10:45

15/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 22:25

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

18/03/2026, 10:45

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

18/03/2026, 10:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:42

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:42

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2026, 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2026, 17:03

Conclusos para despacho

01/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

12/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de parecer do mp

03/12/2025, 15:26

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:20

Expedição de notificação.

29/11/2025, 16:07

Expedição de intimação.

29/11/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 16:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/11/2025, 17:11

Conclusos para Conferência Inicial

11/11/2025, 17:05

Juntada de Certidão

11/11/2025, 17:04

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 15:34

Recebidos os autos

07/10/2025, 15:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 10:45

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•12/11/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 20:20

Sentença

•15/05/2025, 17:32

Despacho

•09/05/2024, 15:23

Despacho

•24/10/2023, 12:13

Decisão

•02/12/2022, 14:49

Despacho

•30/03/2022, 18:30