Procedimento Comum Cível 0828055-54.2019.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

03/11/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 09:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 14:47

Publicado Sentença em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FIRMINA PEREIRA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE VALORES CREDITADOS NA CONTA PASEP C/C COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR SAQUES INDEVIDOS formulada por FIRMINA PEREIRA DE SOUZA em face de BANCO DO BRASIL S.A. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Informação expedida pelo RIC da CGJ-PI no id n° 55303193, noticiando o falecimento da parte autora ocorrido no dia 25/03/2024. Despacho de id n° 60927328 suspendendo o processo para a manifestação de interesse dos herdeiros do autor em se habilitarem nos presentes autos. Certidão do sistema informando o decurso do prazo in albis sem que os herdeiros manifestassem interesse em dar prosseguimento ao feito. É o relatório. DECIDO. O art. 313, § 2°, inciso II, do CPC aduz que falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, o Juiz determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso dos autos, inobstante esse Juízo ter determinado a intimação dos eventuais interessados para dar regular prosseguimento ao feito, não houve nenhuma manifestação efetiva até a presente data. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828055-54.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] Ante o exposto, considerando que os eventuais herdeiros não manifestaram interesse no prosseguimento do feito, tenho por EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil, CONDENANDO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), ficando o pagamento condicionado aos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos, promovendo-se a baixa na distribuição. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/10/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 23:41

Conclusos para despacho

25/09/2025, 23:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 23:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 11:40

Publicado Intimação em 19/05/2025.

20/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FIRMINA PEREIRA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça comunicou a decisão proferida no REsp. REsp 2162222/PE, cadastrado como TEMA 1300, nos seguintes termos: Ementa. Consumido Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828055-54.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta]

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

06/03/2025, 10:16

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 03:55

Expedição de Edital.

06/12/2024, 10:15

Juntada de edital

10/09/2024, 12:44

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

26/07/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:15

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:15

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de informação - corregedoria

04/04/2024, 21:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2024, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

17/03/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:52

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:06

Juntada de Petição de contestação

02/03/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 07:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 08:26

Conclusos para despacho

11/11/2020, 12:45

Juntada de certidão

11/11/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2020, 11:13

Conclusos para despacho

11/06/2020, 13:08

Juntada de certidão

11/06/2020, 13:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/03/2020, 11:43

Juntada de certidão

11/03/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 15:46

Juntada de certidão

27/09/2019, 12:20

Conclusos para decisão

27/09/2019, 11:18

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 11:18

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/11/2025

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(31)