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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 93.758,96

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

CPF

Autor

SOLENE MARIA SANTOS FALCAO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(17)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/07/2025

Decorrido prazo de CLARA MONTEIRO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADAO GOMES DE ALMEIDA FEITOSA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOLENE MARIA SANTOS FALCAO em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 19/05/2025.

Publicado Intimação em 19/05/2025.

Publicado Intimação em 19/05/2025.

Publicado Intimação em 19/05/2025.

Publicado Intimação em 19/05/2025.

Todas as movimentações(51)