Interdito Proibitório 0000046-85.2000.8.18.0042 - TJPI

Interdito Proibitório 0000046-85.2000.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: LUIZ CARLOS REAMI, JOAO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE JORGE RATACZYK, PASQUAL JOSE ROTILLI, VANDERLEI ZANIN, LUIZ FERNANDO MARCHIORI DOS SANTOS, FÁBIO PEREIRA JUNIOR, GILVANI MAGANHOTO DE MATOS, RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO, MIGUEL OMAR BARRETO RISSI REQUERENTE: ZENO FLIS INTERESSADO: NELSON PULICE, LÍBERO LUCHESI, ULISSES LOPES DA SILVA, LUIZ ZANIN, GERÔNIMO JOSÉ GARCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI, ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DE JESUS RIBEIRO REQUERIDO: CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000046-85.2000.8.18.0042 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de ação de interdito proibitório movida por Luiz Carlos Reami, João Carlos Rodrigues de Oliveira, Espolio de Jorge Rataczyk, Pasqual José Rotilli, Vanderlei Zanin, Luiz Fernando Marchiori dos Santos, Fábio Pereira Junior, Gilvani Maganhoto De Matos, Rutilio Eugenio Cavalcanti Filho, Miguel Omar Barreto Rissi, Zeno Flis em face de Nelson Pulice, Líbero Luchesi, Ulisses Lopes da Silva, Luiz Zanin, Gerônimo José Garcia, Espólio de João Batista de Jesus Ribeiro e Cinthia Alves Caetano Ribeiro. i) Relatório: Petição inicial protocolada em Id. 5037345, pág. 03-10. Em decisão no Id. 5037351, pág. 173-174, datado de 19 de julho de 2000, o juiz Cícero Rodrigues Ferreira Silva da comarca de Gilbués, concedeu liminarmente o pedido constante na inicial e determinou a expedição de mandado proibitório. Os autos entraram em correição. Sobreveio decisão no Id. 5037351, pág. 187, datada de 16 de maio de 2012, na qual o juiz Rafael Mendes Palludo declinou da competência e determinou a remessa dos autos à Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus-PI. Em despacho no Id. 5037351, pág. 193, datado de 21 de agosto de 2013, o juiz Heliomar Rios Ferreira ordenou a citação dos requeridos. Além disso, determinou a intimação do INCRA e do INTERPI para que manifestem eventual interesse na presente lide. Manifestação do Interpi no Id. 5037362, págs. 21-24, em que requereu a inclusão no polo passivo da demanda. Em despacho no Id. 5037362, pág. 78, datado de 14 de novembro de 2017, o juiz Heliomar Rios Ferreira determinou a intimação pessoal do autor para se manifestar acerca da devolução dos ARs de citação, sob pena de extinção. Em manifestação posterior no Id. 5037362, pág. 110, datado de 02 de maio de 2018, a parte autora apresentou o endereço atualizado dos requeridos. Em despacho no Id. 5037362, pág. 119, datado de 16 de julho de 2018, o juiz Heliomar Rios Ferreira determinou a citação dos requeridos nos endereços atualizados. Em manifestação posterior no Id. 5037364, pág. 04-19, datado de 07 de novembro de 2018, os requeridos Nelson Pulice, Luiz Zanin e Jerônimo José Garcia apresentaram contestação. Despacho que determinou a intimação da parte autora para informar o novo endereço do réu João Batista de Jesus Ribeiro. (id. 5037371, pág. 14) Manifestação da parte autora, em que requereu o envio de ofício aos órgãos públicos para providenciar o endereço do réu não citado. (id. 5107731) Petição do autor, em que informou o endereço e o CPF do réu. (id. 6006210) Despacho que determinou a suspensão do feito, diante do falecimento do réu Líbero Luchesi. (id. 6406908) Petição do autor, na qual informou que o inventariante do espólio de Líbero Luchesi é Atílio Augusto Luchesi Neto, indicando seus dados pessoais e endereço para fins de citação. Acrescentou ainda os números de CPF dos requeridos Ulisses Lopes da Silva e João Batista de Jesus Ribeiro. (id. 6975433) Manifestação do espólio de Libero Luchesi, representado por Atílio Augusto, na qual sustentou que a presente ação perdeu o seu objeto. (id. 8403735) Despacho que determinou a intimação da parte autora para promover a citação do espólio do falecido João Batista de Jesus Ribeiro. (id. 20080823) Petição do autor, em que informou dados da inventariante do réu falecido. (id. 22010449) Despacho que determinou a citação da inventariante. (id. 25181503) Petição do autor, em que nformou a dificuldade em localizar o endereço da inventariante Cínthia Alves Caetano Ribeiro, representante do espólio de João Batista de Jesus Ribeiro, e requereu que o juízo utilize os convênios INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD para obtenção das informações. Em relação ao réu Ulisses Lopes da Silva, destacou que já foram esgotadas as tentativas de localização e, por isso, requereu a citação por edital. (id. 45628671) Petição de Nelson Pulice e outros, na qual suscitaram questão de incompetência. (id. 47045411) Manifestação da parte autora, na qual argumentou que tal questão afeta diretamente o mérito da demanda e, para afastar dúvidas sobre a localização do imóvel e a competência do juízo, requereu a realização de perícia técnica destinada a esclarecer os limites entre os estados envolvidos. (id. 51996046) Manifestação do Interpi, na qual informou desinteresse na lide. (id. 55972411) Despacho que determinou a citação dos réus não citados. (id. 58743103) Contestação apresentada pelo Espólio de João Batista de Jesus Ribeiro, na qual sustentou que a petição inicial era inepta e que o falecido era parte ilegítima no polo passivo, já que jamais foi proprietário ou possuidor da área em litígio, tendo vendido o imóvel em 1994, seis anos antes da propositura da ação. Argumentou que não havia qualquer narrativa ou documento nos autos que o vinculasse ao conflito e que sua inclusão se deu de forma irregular, sem dados básicos de identificação. Destacou ainda a perda superveniente do objeto, pois a citação ocorreu apenas em 2024, após 24 anos de tramitação, configurando prescrição pela inércia dos autores em promover a regular citação. Requereu, assim, a extinção do feito quanto ao espólio, seja por inépcia, ilegitimidade passiva ou prescrição, ou, no mérito, a improcedência da ação, além da condenação dos autores em custas e honorários. (id. 66437411) Decisão, em que o valor da causa foi alterado para R$17.879.000,00 (dezessete milhões e oitocentos e setenta e nove mil reais). Determinou-se a intimação da parte autora para complementar as custas processuais. (id. 69806181) Petição do autor, em que requereu o parcelamento das custas processuais. (id. 70600645) Decisão que deferiu o pedido. Pagamento da primeira parcela no dia 09 de julho de 2025. (id. 78872911) Pagamento da segunda parcela no dia 11 de agosto de 2025. (id. 80666962) Informação de óbito do réu Vanderlei Zanin, no dia 01/03/2015. (id. 81835988) É o relatório. Decido. ii) Fundamentação O Código de Processo Civil, em seu art. 485, IV, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em análise, observa-se que a demanda tramita há mais de duas décadas sem a constituição da relação jurídica processual, em virtude de falecimentos sucessivos, ineficácia de citações e demora excessiva na regularização do polo passivo. A despeito dos esforços da parte autora em indicar endereços e requerer diligências, não foi possível triangularizar o processo, inviabilizando a formação de contraditório válido e, por consequência, a análise do mérito. Portanto, a ausência de triangularização, somada ao longo lapso temporal e às dificuldades insuperáveis de citação, revela a inexistência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impondo-se a extinção do feito. Veja-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO. INTIMAÇÃO DO AUTOR. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, por se tratar de ausência de pressuposto de validade da relação processual, a falta de citação do réu ocasiona extinção sem exame de mérito, não sendo necessária prévia intimação do autor. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 2054603 AC 2023/0054687-9, Relator.: ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 22/05/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/05/2023) Impõe-se, assim, a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. iii) Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, diante da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Exclua o Interpi do polo passivo do Pje, diante da sua manifestação de desinteresse. Condeno a parte autora em custas. Considerando que, embora alguns réus tenham apresentado contestação, o feito jamais alcançou triangularização plena, em razão da ausência de citação válida de todos os demandados, do falecimento de partes e da impossibilidade de estabilização da relação processual, deixo de fixar honorários advocatícios, por entender que não se formou contraditório suficiente para caracterizar sucumbência. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas legais. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito da Vara de Conflitos Fundiários

17/09/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MARCHIORI DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FÁBIO PEREIRA JUNIOR em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de PASQUAL JOSE ROTILLI em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JORGE RATACZYK em 27/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

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